Compra e Venda em Notícias

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins... permuta não implica, na maioria das vezes, apuração de renda ou lucro, nem receita ou faturamento, além de que o artigo 533 do Código Civil /2002 apenas salienta que as disposições legais referentes à compra e venda... e venda se aplicam no que forem compatíveis com a troca no âmbito civil”, diz

De acordo com o olhar do Poder Judiciário, esses contratos devem ser amparados pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC , pois o comprador é a parte mais fraca na relação de compra e venda contra corretoras

Para saber como funciona o sinal na compra do imóvel e o que acontece caso ocorra desistência basta clicar aqui... O imóvel com dívidas, tributos, despesas de condomínio que podem barrar a venda do bem, são de responsabilidade do vendedor. Conforme dispõe o art. 502 do cc: Art. 502... Na prática, esses valores são acordados e abatidos até mesmo no valor da venda do imóvel. É importante deixar essas informações todas em contrato escrito para evitar ir ao judiciário

Neste último 24/08, tivemos mais uma seção em nosso STJ, onde, uma das pautas, era o julgamento dos recursos repetitivos que discutiam a validade da previsão, em contratos de compra e venda, da taxa SATI

Atualmente, as operações de compra e venda de carros devem ser registradas em cartório, mediante o recibo de transferência devidamente preenchido... Luiz Carlos Gondim (PPS) apresentou projeto de Lei na última quinta-feira, 1/3, que torna obrigatória a informação, pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, sobre operações de compra e venda... de Registro de Títulos e Documentos situados no Estado de São Paulo, ficam obrigados a informar às Secretarias de Segurança Pública e da Gestão Pública do Estado de São Paulo, todas as operações de compra e venda

As hipóteses previstas nas letras a e b dizem respeito à execução do contrato de compra e venda e não à sua concretude... A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço... "A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume

Há indícios de uma intermediação feita de alguém de fora da Receita que se supõe, os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação... Questionado sobre a existência de um suposto "balcão de compra e venda" de informações na Receita Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou acreditar que a violação de dados fiscais... Em entrevista coletiva, no dia 27 de agosto, o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D'Ávila, afirmou que há indícios de que haja um suposto"balcão de compra e venda"no órgão."

Os compromissos de compra e venda foram feitos antes do ajuizamento da demanda, mas, como o averbamento no registro de imóveis só ocorreu após a citação da parte executada, a sentença, confirmada no acórdão... entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, em decisão unânime, a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda... Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a operação não esteja registrada em cartório

Compra e venda no site da OLX... Algumas pessoas nos procuraram com problemas acerca da venda e compra de carros feito no site da OLX... Segundo informações dadas aos meios de comunicação o Delegado Jorge Bruno Barbosa da Silva, informou que a abordagem dos golpistas é feita quando o veículo é posto à venda no site da OLX

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) deflagraram hoje (30) uma operção, cujo alvo é um grupo que articularia a compra e venda de votos de magistrados membros... O grupo alvo da operação seria formado por advogados e um ex-desembargador, que intermediariam a venda de votos em sentenças criminais para a libertação de presos, atenuantes de pena e liberação de bens