Comprovada a Qualidade de Segurado em Notícias

1989, não havendo que se falar em manutenção da qualidade de segurado na data do seu falecimento... Esse prazo é acrescido de 12 meses para o segurado que já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda dessa qualidade... O Juízo de primeiro grau entendeu que na ocasião do falecimento, ocorrido em 28/09/2006, o cônjuge havia perdido a qualidade de segurado por ter deixado de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro

1989, não havendo que se falar em manutenção da qualidade de segurado na data do seu falecimento... Esse prazo é acrescido de 12 meses para o segurado que já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda dessa qualidade... O Juízo de primeiro grau entendeu que na ocasião do falecimento, ocorrido em 28/09/2006, o cônjuge havia perdido a qualidade de segurado por ter deixado de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro

Para ter direito é preciso que o segurado não consiga realizar seu trabalho ou reabilitação em outro cargo de direito, confira os requisitos abaixo: Ter a incapacidade total e permanente devidamente comprovada... de segurado, no caso dos segurados do INSS... carência mínima de 12 meses (para os trabalhadores do INSS); Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade

1989, não havendo que se falar em manutenção da qualidade de segurado na data do seu falecimento... Esse prazo é acrescido de 12 meses para o segurado que já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda dessa qualidade... O Juízo de primeiro grau entendeu que na ocasião do falecimento, ocorrido em 28/09/2006, o cônjuge havia perdido a qualidade de segurado por ter deixado de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro

Requisitos: Condição de dependente; Não há carência; Morte do segurado e sua qualidade de segurado... Para fins previdenciário, a dependência econômica dos dependentes de classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada (art. 16 , § 4º da Lei 8.213 /91)... A pensão por morte é um benefício previdenciário, mensal e sucessivo, exclusivo dos DEPENDENTES do segurado, na medida que sofrem desfalque econômico por ocasião do óbito deste

(SÚMULA 340, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 13/08/2007, p. 581) Súmula 416 É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos... Súmula 336 A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente... (SÚMULA 336, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456) Súmula 340 A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado

Confirmada a sua qualidade de dependente (artigo 16 , I , da Lei 8.213 /91), concluiu-se que a autora, que tinha 41 anos quando o segurado morreu, faz jus à um terço da pensão, devendo ser incluída como... Levando em consideração os documento apresentados, corroborados pela prova testemunhal, o magistrado concluiu que a autora e o homem mantinham união estável quando ele morreu, pois ficou comprovada a "... Na sentença , o juiz afirmou que o ponto controvertido é a existência ou não de união estável entre a autora e o segurado

Portanto, comprovada a qualidade de dependente da promovente e reconhecida a qualidade de segurado do falecido, a quem deveria ter sido concedido não um benefício assistencial, mas um benefício previdenciário... Quanto à qualidade de dependente da autora, esta restou comprovada pela certidão de casamento acostada aos autos... RELAÇÃO CONJUGAL E PATERNIDADE COMPROVADAS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. AUSENTE A QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA. ART. 102 , § 2º , DA LEI Nº. 8.213 /91

: o óbito do segurado; a qualidade de dependente da parte autora e a dependência econômica presumida ou comprovada... João Luiz de Sousa observou, ainda, que a Súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu... Nesse caso, o beneficiário do INSS faleceu em 21/04/2001, o divórcio entre as partes foi no dia 28/08/1991, o que retira a qualidade de dependente da autora a partir dessa data

Requisito (2): qualidade de segurado A pessoa que falece precisa ter qualidade de segurado na data do óbito... Com isso, a qualidade de segurado poderá ser verificada a partir de quatro formas... Além de tudo, o companheiro ou a companheira do segurado também deve comprovar a morte ou a morte presumida do falecido e a qualidade de segurado na data do óbito