Conclusão Contrária em Notícias

Alegando que a decisão contraria dispositivos legais e que não há norma que regulamente a "inscrição provisória", a OAB de Pernambuco ingressou com pedido de suspensão. 0802997-43.2020.4.05.0000

(PET-7174) DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROCESSOS EM ESPÉCIE Tribunal do Júri: absolvição e decisão contrária à prova dos autos – 2 A Primeira Turma, em conclusão e por maioria, negou provimento a recurso... Por isso, o Ministério Público apelou, sob o fundamento de a decisão ter sido contraditória e contrária à prova dos autos. O recurso foi provido, determinando-se a realização de novo Júri... Responsabilidade civil objetiva e acidente de trabalho 1ª Turma Aposentadoria e direito adquirido a regime jurídico – 2 Discurso de parlamentar e crime contra honra Tribunal do Júri: absolvição e decisão contrária

Em Março de 2020 veio a pandemia, e com ela uma forte corrente de que a entrada em vigor fosse adiada, correntes políticas contrárias e com interesses voltados ao setor privado, só pensavam em esperar... Chego a conclusão que foram feitos avanços significativos sobre a regulação, ainda tem muita coisa a ser feita, mas a agenda tem sido seguida a risca, conforme cronograma estipulado quando a diretoria

"Assim, tem-se que a decisão dos jurados não pode ser acoimada de manifestamente contrária à prova dos autos", declarou o ministro... Ele esclareceu que, para chegar a tal conclusão, não foi preciso reexaminar as provas – o que não seria possível nessa fase processual... Na decisão monocrática, o ministro – que é o relator do caso no STJ – entendeu que, ao contrário das conclusões do Tribunal de Justiça de São Paulo (STJ), o veredito do júri não contrariou o conjunto de

Outro ponto retomado pelos parlamentares foi a autorização de transferência de recursos da União para entidades privadas sem fins lucrativos usarem na construção, na ampliação ou na conclusão de obras... Segundo o Palácio do Planalto, trata-se de uma iniciativa contrária à boa gestão fiscal e ao combate ao desvio de recursos públicos... Para a Presidência da República, a medida “contraria o interesse público ao ampliar de forma significativa o rol de despesas de capital passíveis de serem repassadas para entidades privadas”

Nessa situação, diante da alegação de desconhecimento dos fatos, presume-se verdadeira a alegação da parte contrária... A conclusão foi de que a atendente fora transferida para o quiosque como punição e que a perseguição e o tratamento humilhante imposto a ela justificam a reparação... Para o TRT, as conclusões relativas aos danos morais não podem ser amparadas pela confissão ficta, pois os aspectos envolvidos não fazem parte do contrato de trabalho e, portanto, sua ocorrência não pode

Nessa situação, diante da alegação de desconhecimento dos fatos, presume-se verdadeira a alegação da parte contrária... A conclusão foi de que a atendente fora transferida para o quiosque como punição e que a perseguição e o tratamento humilhante imposto a ela justificam a reparação... Para o TRT, as conclusões relativas aos danos morais não podem ser amparadas pela confissão ficta, pois os aspectos envolvidos não fazem parte do contrato de trabalho e, portanto, sua ocorrência não pode

Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário reexaminar as provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST... O dispositivo prevê que, após oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento da parte contrária

Alegando que a decisão contraria dispositivos legais e que não há norma que regulamente a "inscrição provisória", a OAB de Pernambuco ingressou com pedido de suspensão.

A conclusão do ministro é que, para a fixação da indenização, a lei só exige que haja um prejuízo potencial ou presumido... O relator reconheceu que há precedentes no STJ que exigem a comprovação do prejuízo efetivamente causado à parte contrária, enquanto outros julgados afirmam não ser necessária tal comprovação... “Tenho que o preenchimento das condutas descritas no artigo 17 do CPC , que define os contornos fáticos da litigância de má-fé, é causa suficiente para a configuração do prejuízo à parte contrária e ao