Concurso Formal (Aumento) em Notícias

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou ilegalidade na majoração da pena em um quarto, pelo concurso formal, considerando que deveria ser fixada em um sexto... Pena reduzida O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do habeas corpus, observou o entendimento pacificado no STJ no sentido de que o acréscimo decorrente do concurso formal deve levar em consideração... formal)

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou ilegalidade na majoração da pena em um quarto, pelo concurso formal, considerando que deveria ser fixada em um sexto... Pena reduzida O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do habeas corpus, observou o entendimento pacificado no STJ no sentido de que o acréscimo decorrente do concurso formal deve levar em consideração... formal)

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. PLURALIDADE DE CONDUTAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... À vista do exposto, requer o provimento do recurso para reconhecer o concurso formal e fixar a pena-base no mínimo legal. É o relatório. Decido... Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: De plano, ressalto que, no tocante à aplicação do concurso formal, não verifico ilegalidade flagrante, passível de autorizar a

O magistrado considerou que houve concurso formal entre os crimes de lavagem de dinheiro e manutenção de divisas não declaradas no exterior, e não consunção... O aumento da pena de Zelada foi deferido por maioria, tendo prevalecido o voto do revisor, desembargador federal Leandro Paulsen

O magistrado considerou que houve concurso formal entre os crimes de lavagem de dinheiro e manutenção de divisas não declaradas no exterior, e não consunção... O aumento da pena de Zelada foi deferido por maioria, tendo prevalecido o voto do revisor, desembargador federal Leandro Paulsen

do roubo e ao latrocínio. 6º Concurso de crimes Aprenda a distinção entre concurso formal, concurso material e crime continuado. 7º Prescrição Procure memorizar as causas de interrupção e de diminuição... eficaz e arrependimento posterior Os três são sempre cobrados juntos para saber se o candidato sabe a diferença entre cada um deles. 5º Roubo e furto Atenção às qualificadoras do furto, às causas de aumento

O ministro lembrou que o crime possui natureza formal e, como tal, prescinde da efetiva obtenção do resultado almejado... Aumento de pena O réu também foi ao STJ para afastar o aumento de 1/3 da pena previsto no parágrafo 3ºdo artigoo do Código Penal . A pena para o crime é reclusão, de 1 a 4 anos, e multa... Dessa forma, não há se falar em inépcia da denúncia e nem em atipicidade formal da conduta atribuída ao recorrente, estando devidamente preservado, no caso, o exercício da ampla defesa”, afirmou

Na sentença condenatória, o juiz de Direito Antônio Carlos Maldonado Bertacco destacou que os crimes foram praticados em concurso formal, já que, ao admitir empregados públicos contra disposição da lei... Segundo a sentença, durante os anos de 2005 e 2007 Reis ordenou o pagamento de servidores contratados sem concurso público que não possuíam os requisitos necessários para a efetuação de contratação temporária

formal com o do artigo 33, caput, da Lei 11. 343/2006. 7) É cabível a aplicação cumulativa das causas de aumento relativas à transnacionalidade e à interestadualidade do delito, previstas nos incisos... de forma distinta. 6) Quando o agente no exercício irregular da medicina prescreve substância caracterizada como droga, resta configurado, em tese, o delito do artigo 282 do Código Penal (CP), em concurso formal

Tem-se na hipótese manejada o concurso formal impróprio (ou anormal ou imperfeito)... Porém se ocorrer duplo resultado, ou seja, atinge a vidraça e pessoa, o agente responde por crime de dano consumado em concurso formal com crime de lesões corporais culposas, aplicando-se o Sistema da... Porém, pode ocorrer resultado duplo, vale dizer, atingiu dolosamente a pessoa que queria e culposamente um terceiro, neste caso há concurso formal perfeito (ou normal ou próprio), uma vez que não existe