Condenação em Dobro ( Cc , Art. 940 ) em Notícias

Assim, como a norma prevista no artigo 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente, a condenação ao pagamento de indenização em valor equivalente a duas vezes a... Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga... Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916) não

Assim, como a norma prevista no artigo 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente, a condenação ao pagamento de indenização em valor equivalente a duas vezes a... Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga... Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916) não

Assim, como a norma prevista no artigo 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente, a condenação ao pagamento de indenização em valor equivalente a duas vezes a... Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga... Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916 ) não

Assim, como a norma prevista no artigo 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente, a condenação ao pagamento de indenização em valor equivalente a duas vezes a... Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga... Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916) não

Assim, como a norma prevista no artigo 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente, a condenação ao pagamento de indenização em valor equivalente a duas vezes a... Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga... Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916) não

Assim, como a norma prevista no artigo 940 do Código Civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente, a condenação ao pagamento de indenização em valor equivalente a duas vezes a... Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga... Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916 ) não

Pagar em dobro o valor cobrado da outra parte. É assim que o Código Civil , em seu artigo 940 , pune a litigância de má-fé a quem postula na Justiça uma dívida já paga... Ao julgar o mérito, decidiu excluir a multa do artigo 940 do CC , com fundamento de que a vendedora não formulou pedido quanto a essa multa e que, além disso, há entendimento majoritário no TST de ser... No recurso ao TST, a Saga argumentou que a multa do Código Civil (pagar em dobro o que cobrara) é inaplicável ao processo do trabalho e que a ex-empregada não pediu a aplicação dessa multa especificamente

Pagar em dobro o valor cobrado da outra parte. É assim que o Código Civil , em seu artigo 940 , pune a litigância de má-fé a quem postula na Justiça uma dívida já paga... Ao julgar o mérito, decidiu excluir a multa do artigo 940 do CC , com fundamento de que a vendedora não formulou pedido quanto a essa multa e que, além disso, há entendimento majoritário no TST de ser... No recurso ao TST, a Saga argumentou que a multa do Código Civil (pagar em dobro o que cobrara) é inaplicável ao processo do trabalho e que a ex-empregada não pediu a aplicação dessa multa especificamente

Pagar em dobro o valor cobrado da outra parte. É assim que o Código Civil , em seu artigo 940 , pune a litigância de má-fé a quem postula na Justiça uma dívida já paga... Ao julgar o mérito, decidiu excluir a multa do artigo 940 do CC , com fundamento de que a vendedora não formulou pedido quanto a essa multa e que, além disso, há entendimento majoritário no TST de ser... No recurso ao TST, a Saga argumentou que a multa do Código Civil (pagar em dobro o que cobrara) é inaplicável ao processo do trabalho e que a ex-empregada não pediu a aplicação dessa multa especificamente

Pagar em dobro o valor cobrado da outra parte. É assim que o Código Civil , em seu artigo 940 , pune a litigância de má-fé a quem postula na Justiça uma dívida já paga... Ao julgar o mérito, decidiu excluir a multa do artigo 940 do CC , com fundamento de que a vendedora não formulou pedido quanto a essa multa e que, além disso, há entendimento majoritário no TST de ser... No recurso ao TST, a Saga argumentou que a multa do Código Civil (pagar em dobro o que cobrara) é inaplicável ao processo do trabalho e que a ex-empregada não pediu a aplicação dessa multa especificamente