Contrato de Aluguel Imovel Comercial em Notícias

exercer a atividade comercial naquele imóvel e auferir o faturamento compatível ou suficiente para adimplir o aluguel e encargos... Para o magistrado, os decretos refletem dois lados: o inadimplemento do locador, que resta impedido de garantir o cumprimento do contrato que é o uso do imóvel pelo locatário, e a impossibilidade do locatário... da exigibilidade de aluguéis e encargos

de aluguel... Muita gente já ouviu falar que no caso de locações comerciais existe a possibilidade de o locatário exigir a renovação compulsória do contrato... se a locação for de espaços em shopping centers, não se aplicam as hipóteses de números 3 e 4, de forma que, ainda que ocorram estas situações, o locatário terá direito à renovação compulsória do contrato de aluguel

voluntária e que, no caso específico, o fiador era o proprietário da empresa locatária do imóvel comercial... O RE foi interposto por José Fernando Neubern contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a penhora de um imóvel, único bem de família, para quitação do aluguel de imóvel comercial... Segundo ele, por ser a mais barata, essa modalidade de garantia do pagamento de aluguéis repercute na geração de empregos, e apenas 0,2% das execuções resultam na penhora de imóveis

Ambas as partes contestavam judicialmente os valores do aluguel de um imóvel comercial no centro de Recife, em contrato de 10 anos firmado em 1989... Para o ministro, é nítido o direito do proprietário de receber a diferença de valores do aluguel até o período da entrega das chaves, já que a permanência no imóvel configurou a aceitação por parte do... Conhecimento tácito Ao aceitar o recurso dos proprietários do imóvel, o Ministro Villas Bôas Cueva disse que o fato de o inquilino permanecer por mais de 23 meses após o término do contrato configura caso

Se por um lado deve ser considerado todo o patrimônio imaterial agregado a imóvel comercial pela atividade exercida pelo locatário, por outro é necessário resguardar o direito de propriedade do locador... evitando contratos que eternizem o uso do imóvel... O entendimento foi firmado pela Turma ao analisar a aplicação, em ação renovatória de contrato de locação comercial, da acessio temporis – quando a soma de períodos ininterruptos de locação é utilizada

Fonte: blog DIREITO das COISAS Agravo de instrumento nº 2069928-09.2020.8.26.0000 O locatário de um imóvel comercial utilizado como “casa de shows”, conseguiu uma liminar em primeira instância para reduzir... em 50% o valor dos aluguéis, alegando que, em razão das determinações das autoridades públicas, deixou de auferir receita pelo cancelamento de todos os shows... extrai do despacho proferido no recurso, a sociedade precisará entender que cada relação jurídica privada deverá, por primeiro, ser objeto de análise e discussão individual entre os participes do contrato

A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, SP, aceitou parcialmente pedido de estabelecimento comercial e reduziu em 70% o valor do aluguel do local... #direitocivil #direitoempresarial #aluguel #imovel #pandemia #coronavirus #acordoextrajudicial #justiça #decisaojudicial #reducaodoaluguel #araujobacellaradvogados... Também no estado de São Paulo, a 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos da mora sobre aluguel comercial e também estipulou valor máximo de cobrança enquanto

No caso, a locatária conta que fez um contrato verbal de locação com o dono do imóvel em que pagaria R$ 1 mil por mês, incluindo água e luz, durante dois anos para montar seu negócio comercial, conforme... Transcorrido o trimestre, a mulher afirmou que o dono do imóvel passou a cobrar o valor de R$1,4 mil pelo aluguel, um ajuste de 40% sobre o que tinha sido acordado... Créditos: AlexRaths / iStock O contrato verbal de aluguel dificulta pagamento de indenização a inquilino prejudicado. A decisão é do juízo da 4º Vara Cível de Vila Velha

Por outro lado, Biolcati destacou que o aluguel também é uma fonte de renda para os proprietários do imóvel... Em 6 de abril, por exemplo, a 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu que a redução do faturamento em decorrência da epidemia não dispensa o empresário de pagar o aluguel do imóvel que ocupa... Além do aluguel, pediram a suspensão da exigibilidade de todas as obrigações pecuniárias dos contratos de locação, incluindo encargos comuns e o fundo de promoção e propaganda

Fonte: Revista Consultor Jurídico , 12 de agosto de 2021, 10h12 https://www.conjur.com.br/2021-ago-12/stf-julgar-penhora-imovel-fiador-aluguel-comercial... O autor do recurso contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que possibilitou a penhora de seu bem de família dado em garantia de contrato de locação de imóvel comercial do... de locação comercial