Contratos de Telefonia Móvel Celular em Notícias

Piauí Na ADI 5723 , também de relatoria do ministro Barroso, é questionada a Lei estadual 6.886/2016, que determina às operadoras de telefonia móvel e fixa a obrigação de disponibilizar em suas páginas... Paraná Na ADI 5725 , distribuída ao ministro Luiz Fux, as associações impugnam a Lei paranaense 18.909/2016 que, ao dar nova redação à Lei 17.663/2013, obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a... Na ADI 5723 , de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, é impugnada a constitucionalidade da Lei 10.273/2014, que proíbe as empresas que explorem serviços de telefonia (fixa e celular), TV por assinatura

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a empresa de telefonia TIM CELULAR S/A ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$18.000,00 por realizar cobrança indevida... Após toda a dilação probatória, o juízo entendeu que a cobrança da multa por quebra de contrato foi indevida pois o serviço prestado pela empresa de telefonia foi defeituoso... Em uma breve síntese, no caso, a consumidora alega que solicitou a rescisão de seu contrato antes de completar o período de 12 (doze) meses e, por conseguinte, a empresa de telefonia realizou a cobrança

Por esse motivo, teriam de sofrer com a suspensão ou até mesmo o cancelamento do contrato de prestação de serviços de telefonia por causa da inadimplência involuntária... As operadoras de telefonia móveis estão proibidas de suspender os serviços prestados aos clientes de planos pós-pagos, mesmo nos casos de inadimplência, enquanto durar a pandemia do coronavírus... A defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, destacou que a decisão é de suma relevância para os consumidores de telefonia móvel

e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy... A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar, nesta quarta-feira (17), audiência pública sobre a qualidade da telefonia celular e da internet móvel no País... Regulamento Um novo regulamento de qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet móvel está em fase de análise na Anatel

Fiscalização Leão Serva disse, também, que a Anatel não está tendo capacidade de fiscalizar o serviço de telefonia móvel... Problemas de infraestrutura foram o principal argumento das empresas de telecomunicações para explicar falhas nos serviços de telefonia móvel, em audiência pública realizada nesta terça-feira (20) por... Em geral, eu acho que faz parte do contrato e nós podemos olhar isso com atenção – disse

Competitividade O fim da reversibilidade no setor é medida necessária para aumentar a competitividade do setor, argumentou o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular... Ele explicou que, atualmente, 99,5% dos dados que trafegam pelas redes de telecomunicações se originam dos serviços de telefonia celular e banda larga, a telefonia fixa consumiria apenas 0,5% da infraestrutura... Em localidades com maior demanda pelo serviço, sugeriu ele, permaneceria o regime de concessão; nos casos em que a maior demanda é pela telefonia móvel, seriam adotadas as autorizações

"A Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, a possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel."... Decisão em recurso do Ministério Público Federal vale para todo o País, mas empresas ainda podem recorrer A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecerem prazo de validade para... configura um "confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores"

Competitividade O fim da reversibilidade no setor é medida necessária para aumentar a competitividade do setor, argumentou o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular... Ele explicou que, atualmente, 99,5% dos dados que trafegam pelas redes de telecomunicações se originam dos serviços de telefonia celular e banda larga, a telefonia fixa consumiria apenas 0,5% da infraestrutura... (7), sobre o Projeto de Lei 3453/15, que autoriza a prestação do serviço de telefonia fixa por autorização, espécie de contrato mais flexível que a concessão

celular e da internet móvel no País... e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy... Regulamento Um novo regulamento de qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet móvel está em fase de análise na Anatel

A Justiça de Pinhalzinho, no interior do Estado, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e suspendeu a contratação de serviços de telefonia móvel, que previa... o fornecimento de 20 aparelhos celulares, impondo ao município o pagamento das contas mensais relativas às tarifas de telefonia... Após a assinatura do contrato de adesão, a Telesp Celular passou a fornecer seus produtos à Municipalidade sem que tivesse participado de qualquer licitação