COMISSÃO DEBATERÁ QUALIDADE DA TELEFONIA CELULAR E DA INTERNET 3G
Segundo Hugo Motta, o serviço de telefonia celular vem crescendo em ritmo acelerado no Brasil, mas esse crescimento não tem sido acompanhado de uma melhoria na qualidade do serviço. "Ao contrário, constata-se uma progressiva perda de qualidade na prestação do serviço de telefonia no Brasil", destaca.
De acordo com o deputado, os principais problemas são a queda nas ligações e a baixa qualidade do sinal. Os problemas seriam agravados em regiões afastadas e remotas. Conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tem hoje mais de 217 milhões de celulares, o que representa uma densidade de 1,11 celular por habitante.
Motta também se preocupa com a qualidade da internet móvel (também conhecida como 3G), acessada por meio de celulares, laptops e pelos chamados tablets (como o Ipad). "Esse serviço está muito aquém das necessidades dos cidadãos, que não podem contar com um sistema confiável de acesso à internet por meio da tecnologia 3G", reclama o parlamentar. Para ele, o principal problema seria justamente a dificuldade em acessar o serviço. "Você paga caro pelo serviço e ele não funciona."
Cobrança Dados divulgados em julho pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça mostram que 45% das reclamações registradas nos Procons de todo o Brasil em relação à telefonia celular referem-se à cobrança dos serviços.
De acordo com o DPDC, isso indica a fragilidade nos sistemas de faturamento e envio de boletos pelas operadoras e os obstáculos impostos pelas empresas para ressarcir valores devidos pela via administrativa. Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2010, referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010.
Com relação à internet, fixa e móvel, o relatório aponta que a maior parte das reclamações refere-se ao fornecimento de acesso com velocidade inferior à contratada. "Apesar de as ofertas veiculadas pelos fornecedores mostrarem velocidades que variam entre 256Kbps e 100Mbs, seus contratos reservam o direito de fornecer apenas uma parcela, que pode chegar a 10% da velocidade anunciada", diz o relatório.
Regulamento Um novo regulamento de qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet móvel está em fase de análise na Anatel. Hoje não há metas de qualidades para o serviço 3G, apenas para a telefonia celular.
Com o futuro regulamento, a agência deverá determinar o monitoramento da garantia de velocidade contratada, estabelecendo patamares mínimos de entrega da conexão. Pela proposta inicial, nos horários de maior uso a prestadora teria de garantir uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download quanto para upload.
Na consulta pública que a agência promoveu sobre o regulamento, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu que as operadoras só ofereçam a velocidade que podem efetivamente cumprir. Segundo o Idec, a entrega de internet a velocidades inferiores à contratada configura descumprimento de oferta e, nesse caso, o consumidor tem direito de cancelar o serviço sem pagar multa, mesmo durante o período de fidelização.
O instituto lembra que o prazo para as empresas responderem às solicitações e reclamações do consumidor é de cinco dias úteis. Caso a resposta não seja dada no prazo ou seja insatisfatória, o consumidor deve reclamar na Anatel e pode procurar o Procon ou a Justiça.
Convidados Foram convidados para a audiência: - o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; - o presidente do Idec, Vital Serrano; - o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti de Rangel Moreira; e - o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.
A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 13. Os internautas interessados podem enviar perguntas pelo email: pergunte@câmara.gov.br.
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