Corte Energia Débito Antigo em Notícias

De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), o serviço havia sido interrompido pelo não pagamento de débitos atuais associados a antigos, desconsiderando... Os moradores se viram “obrigados” a cumprir os pagamentos, de forma parcelada, sob risco de corte do fornecimento de energia, caso não o fizessem. Em alguns casos, a dívida ultrapassava R$ 11 mil... A Energisa também fica impedida de realizar novos cortes, salvo em decorrência do inadimplemento de fatura atual, suspendendo-se os débitos anteriores, que foram objeto de confissão e parcelamento, até

A perícia em medidor de energia elétrica sem a presença do consumidor não é prova suficiente para justificar a cobrança de débitos de suposta recuperação de consumo por conta de fraude no aparelho... O antigo foi levado pelos funcionários da concessionária. A troca foi feita, de acordo com a companhia, por causa da idade e do modelo do instrumento... A decisão da corte afirma que houve descumprimento do artigo 129 da Resolução Aneel 414/10, segundo a qual, “na ocorrência de indício de procedimento irregular, dentro outras providências, a distribuidora

no fornecimento de energia em razão de débitos vencidos há mais de 3 meses, bem como de cobrar dívidas em nome dos antigos ocupantes do imóvel dos atuais moradores... De acordo com o Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal, Alexandre Gianni, “é vedado à CEB se utilizar do poder de corte no fornecimento de energia para... A Companhia Energética de Brasília (CEB) foi condenada em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal (NUDECON), a não efetuar o corte

Argumentou ainda que havia solicitado à Celg a troca do medidor e que não pode ser permitido o corte de energia sobre débitos antigos... Segundo ele, é inviável o corte de abastecimento de energia elétrica, em razão de débitos antigos, em relação aos quais a companhia deve utilizar-se dos meios ordinários de cobrança... Quanto à interrupção do fornecimento de energia, o desembargador julgou que não poderia acontecer

Ele requereu à Coelce a ligação da eletricidade, mas o pedido foi negado porque existia débito em nome do antigo locatário... No dia 29 de junho do mesmo ano, teve a surpresa do corte de energia e a retirada do medidor. Ele alegou prejuízos materiais porque perdeu os produtos acondicionados no freezer... Argumentou também ter agido no exercício regular do direito ao não efetivar nova ligação sem a quitação de débito anterior

pagamento de débitos antigos, em virtude da natureza alimentar do salário... www.cardo.adv.br 1 Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas Casos em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia... suspensa, deve juntar no processo a comprovação de pagamento e, constatada a cobrança indevida, será ilegal o corte, pois estamos diante de um serviço indispensável ao cidadão

"A recusa de transferência de titularidade, bem como o corte no fornecimento de energia foram indevidos, ainda que as faturas tenham sido expedidas com o aviso de débito, e de possibilidade de corte no... Foi constatado débito em nome do antigo morador, mas a concessionária recusou-se a fazer a transferência de titularidade... fornecimento, tendo em vista que a suspensão do fornecimento se deu em razão de débito existente em nome de terceiro", afirmou

"A recusa de transferência de titularidade, bem como o corte no fornecimento de energia foram indevidos, ainda que as faturas tenham sido expedidas com o aviso de débito, e de possibilidade de corte no... Foi constatado débito em nome do antigo morador, mas a concessionária recusou-se a fazer a transferência de titularidade... fornecimento, tendo em vista que a suspensão do fornecimento se deu em razão de débito existente em nome de terceiro", afirmou

Principalmente, no caso dos autos - continuou -, em que a inadimplência se refere a débitos antigos, encerrou. Proc.: 2009.50.01.006551-8... uma moradora capixaba que não recebeu notificação prévia quanto à possibilidade do referido corte... A 6ª Turma Especializada do TRF2 determinou que a empresa de energia elétrica Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) promova o restabelecimento dos serviços de energia elétrica à residência de

Principalmente, no caso dos autos - continuou -, em que a inadimplência se refere a débitos antigos", encerrou. Clique aqui para ouvir a notícia . Proc.: 2009.50.01.006551-8... uma moradora capixaba que não recebeu notificação prévia quanto à possibilidade do referido corte... A 6ª Turma Especializada do TRF2 determinou que a empresa de energia elétrica Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) promova o restabelecimento dos serviços de energia elétrica à residência de