Justiça Federal na Paraíba determina que Energisa reestabeleça fornecimento de energia em comunidade cigana de Sousa

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou, nessa sexta-feira (6), que a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A reestabeleça o fornecimento de energia elétrica a 154 integrantes da Comunidade Cigana de Sousa (da etnia Calon), no sertão do estado. De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB), o serviço havia sido interrompido pelo não pagamento de débitos atuais associados a antigos, desconsiderando a reconhecida condição de baixa renda daquela população. A medida liminar é do juiz federal Diego Fernandes Guimarães, da 8ª Vara Federal, em Sousa.

Em sua decisão, o magistrado fixou um prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida para a Comunidade Cigana de Sousa, caso haja o descumprimento. A Energisa também fica impedida de realizar novos cortes, salvo em decorrência do inadimplemento de fatura atual, suspendendo-se os débitos anteriores, que foram objeto de confissão e parcelamento, até o julgamento final do processo.

De acordo com o MPF, desde o ano de 2015, sob a ameaça de interrupção no fornecimento de energia, a Energisa passou a cobrar dívidas antigas em unidades consumidoras instaladas na comunidade cigana, provocando a celebração de dezenas de termos de confissão de débito. Os moradores se viram “obrigados” a cumprir os pagamentos, de forma parcelada, sob risco de corte do fornecimento de energia, caso não o fizessem. Em alguns casos, a dívida ultrapassava R$ 11 mil.

No entendimento do juiz federal, a Energisa, na qualidade de concessionária do serviço, não pode equiparar a sua política comercial e a de recuperação de créditos entre os cidadãos comuns e a Comunidade Cigana de Sousa, já que esta, para além dos desafios socioeconômicos comuns à sociedade brasileira em geral, possui e se reconhece como portadora de identidade cultural diferenciada, o que potencializa a dificuldade de acesso às prestações sociais e direitos básicos conferidos pela Constituição.

O magistrado agendou para o próximo dia 17 de maio uma audiência de conciliação, com objetivo de buscar um acordo com a Energisa e garantir que a população não volte a ser prejudicada.

Audiências públicas – Em março de 2017, o Ministério Público Federal, através da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em Brasília, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba e das unidades do MPF em Patos e Sousa, realizou duas audiências públicas no sertão do Estado para colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos e definir estratégias para amenizá-las. Participaram da audiência diversos órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática. Durante a audiência em Sousa, representantes da comunidade cigana expuseram o problema dos débitos perante a Energisa.

Relação de beneficiários e nº de unidade consumidora

1. Maria de Fátima Beserra de Barros 530196
2. Franciene Barros Galdino 1603831
3. Maria José da Silva Alexandre 1093624
4. Maria Cordeiro da Silva Barros 530148
5. Francisca da Silva Mateus 742262
6. Sara Jane Martins da Silva 1317737
7. Maria Luciana de Medeiros 1440794
8. Marciana Cristina da Silva 1441044
9. Maria de Lúcia Cruz 1441065
10. Célia Maria da Silva 1440928
11. Orlando Francisco Xavier 1515192
12. Lucicleide Ferreira Patrício 1083670
13. Edson Cosmo de Sousa 749434
14. Márcia Maria Teotonho 1441048
15. Cícero Bernardo da Silva 1440997
16. Francisca Francilda Ribeiro 1440829
17. Guiomar Rodrigues da Silva 378263
18. João Batista Vieira de Araújo 529348
19. Francisca Viturino da Silva 1440527
20. Maria Irismar Beserra da Silva 530198
21. Rayane Galdino da Silva 1447453
22. Erivan Bernardo de Sousa 1440846
23. Erivan Bernardo de Sousa 1440775
24. Francisco de Assis Neves 530193
25. Luiz Pereira da Silva 1365574
26. Amanda Kaline Garrido de Sousa 1149296
27. Damião Maia Pereira 1565463
28. Manoel Messias de Negreiro 1561679
29. João da Silva Barros 1315028
30. Cícero Pereira 1201215
31. Maria de Fátima Lima 1444330
32. Cosmo Pereira 871048
33. Maria Luzia Alves Soares 1565420
34. João Dias Pereira 1594743
35. Esmeralda Luciana Tavares 1404782
36. Francisco Justino Vieira 1188024
37. Adriana Maria da Silva 1440927
38. Herlano Ribeiro Campos 1440896
39. Luciana Lopes da Silva 378198
40. Maisa Paulino Caminha 1477422
41. Damião Costa 1544925
42. Manoel Messias Soares 1594179
43. Francisco José Soares Pereira 1594179
44. Maria Aparecida dos Santos 1546296
45. Maria Aparecida da Conceição 744093
46. Francisca Borges da Silva 633568
47. João Damásio de Melo 692029
48. Raimundo Nonato de Lima 1564170
49. Rita de Cássia da Silva 1443249
50. Manoel Galdino dos Santos 1564168
51. Antônio Amacio Quidute Lopes 1561733
52. Cosme Pereira dos Santos 764227
53. Cosme Pereira 716738
54. José Bezerra Filho 1549821
55. Francisca Florêncio Coelho 1549808
56. Francisca Dolis dos Santos 1565454
57. José Delmiro Soares de Fiqueredo 1544928
58. Rafael Medeiros Fernandes da Silva 1548264
59. Francinalda Pereira da Silva 1548262
60. Josefa Fernandes de Sousa Linhares 1731465
61. José Carneiro Costa 1551887
62. Marcos Antônio Araújo dos Santos 1441066
63. Rosimery Gomes da Silva 871088
64. Ivonete Pereira da Silva 1569082
65. Justina Isabel Diniz Silva 8739999
66. Maria Imaculada de Sousa 1731359
67. Maria dos Remédios Abrantes Cezarino Bossana 1731368 406,
68. Alexandrina F. De Oliveira 1321306
69. João Viana de Alencar 716749
70. Francisco Adelino Gomes 1731321
71. Francisca Maria Pereira 1434935
72. Fábio César dos Santos Lacerda 1441061
73. Francisca das Chagas Maia 1731378
74. Damiana Bozano Maia 871049
75. Wanderlânio Wilson de Lacerda 1441026
76. Geovan da Costa Bernardo 1731533
77. Cícero Romão Batista 1200756
78. Ursulino Pereira Costa 378250
79. Janaína Alves de Queiroz 1424036
80. Roniedes Lopes Leandro 1522535
81. Maria Carla Pereira 871070
82. Maria Carla Pereira 1201211
83. Jaqueline Fernandes de Oliveira 1144202
84. Dorgival Rodrigues Pereira 1731254
85. Madilene Bressa Silva de Oliveira 1731491
86. Francisco Alaor Mateus 744099
87. Maria da Conceição da Silva 1344400
88. Antônia Torquato Soares 1544906
89. Mateus Soares Batista 871279
90. Suely Lacerda de Figueiredo 874002
91. Maria Pereira Soares 871276
92. Maria de Lourdes da Silva 378199
93. Maria da Comceição Pereira 1546289
94. Aniobel Fernandes Pereira 867953
95. Maria do Socorro Almeida de Freitas 1434944
96. Maria do Socorro de Figueiredo 881775
97. Clarice Almeida de Freitas 1548274
98. Rita Lacerda Abrantes 1434951
99. Antônia Lopes 1544920
100. Raimundo Nonato 764248
101. Simone do Nascimento Paulino 378223
102. Maria Helena 1546314
103. Maria da Conceição Almeida 1200758
104. Nilton Ferreira Muniz 805182
105. Francisco Maia Pereira 1565457
106. Simião Pereira de Carvalho 871025
107. Júlia Pereira de Gusmão 871266
108. Francisca Eliane de Sousa 1551838
109. Aparecida de Fátima Pereira Capitulino 1546302
110. Antônio Miron da Silva 1201216
111. Antônio Marques Negreiros 764242
112. Alda Nogueira Marques 871028
113. Severino Cardoso 1564214
114. Lúcia de Fátima Maia 871037
115. Cícero Romão Batista 1561724
116. Antônio Marques da Silva Mariz 744096
117. Socorro Vidal 1546294
118. Pedro Alves Pimenta 764244
119. Cleber Lopes do Vale 1564044
120. Joilton Alves Batista 1569553
121. Francisco Carlos 1406813

Confira imagens da Comunidade Cigana em Sousa (PB).

Confira a íntegra da decisão liminar.

Confira a íntegra da ação civil pública.

Processo nº 0800216-51.2018.4.05.8202.

Fonte: Ascom JFPB (com acréscimos)

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