Crime de Fraude em Licitação em Notícias

Crimes As penas para os crimes de fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha variam de um a 12 anos de reclusão e multa... A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) contra quinze acusados de fraude em licitação, peculato e formação de quadrilha... Consta na denúncia que os crimes ocorreram entre os anos de 1997 e 2000

Não obstante as instâncias ordinárias afirmem que a empresa que se sagrou vencedora na licitação seria fictícia, sendo esse o principal fundamento que usam para dizer que teria havido fraude no procedimento... como teria sido fraudada a licitação, é inviável a condenação por esse delito. 2... Contudo, a quase integralização da obra é incompatível com uma empresa que seria meramente de fachada, estando evidente a contradição na fundamentação utilizada para condenar quanto ao referido crime

As irregularidades levaram o MPF a imputar a tais pessoas os crimes previstos nos artigos 90 e 97 da Lei 8.666 /93 combinados com o artigo 304 e o 29 do Código Penal , ou seja, fraude em licitação, uso... O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou duas pessoas por fraude em licitação, mediante o uso de documento ideologicamente falso (contrato social com laranja)... A empresa que representavam venceu a licitação. Os denunciados fraudaram o contrato social da empresa participante da licitação a fim de ocultar a identidade dos seus verdadeiros proprietários

de fraude em licitação... apresentou à Justiça, nesta segunda-feira (22), denúncia envolvendo contratos de emplacamento e lacração de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que atinge 22 pessoas acusadas dos crimes... De acordo com a denúncia, um grupo de empresas fraudou a licitação usando como estratégia a criação e empresas “laranjas”, que inflava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados

Para que alguém seja condenado pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 da Lei de Licitações , é necessário que seja demonstrada a intenção de cometer o ato ilícito... Segundo a ministra, não havia prova de que o prefeito "tenha tomado conhecimento, participado ou aderido à suposta fraude" promovida pela comissão de licitação... Na verdade, o juízo de primeira instância e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concluíram que a fraude ocorreu devido a irregularidades na documentação do procedimento

O Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região ofereceu denúncia contra o prefeito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por fraude em licitação e desvio de recursos públicos... O MPF pede a condenação do acusado por fraude no caráter competitivo do procedimento licitatório (Art. 90 , da Lei 8.666 /93), com pena de detenção que varia de seis meses a dois anos, e por crime de responsabilidade... De acordo com o procurador regional da República Alexandre Espinosa, "em consequência lógica dessa fraude ao caráter competitivo da licitação consistente na falta de divulgação, apenas a empresa Construtora

Penas - Para o crime de peculato, a Lei 8.666 /93 prevê reclusão de 2 a 12 anos e multa. Fraude em licitação pode render de 2 a 4 anos de detenção e multa... Na última semana, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou empresário e quatro servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) por fraude em licitação e peculato crime cometido por funcionário... Uma das inúmeras irregularidades nas licitações era a ausência do objeto licitado de forma clara e sucinta requisito básico de qualquer procedimento

Ambos responderam a processo por fraude em licitação para compra de máquinas para reparação de vias públicas. Caso Segundo a denúncia do Ministério Público, o fato aconteceu em 2007... O Diretor-Geral de Compras, Sergio Gomes Tarrago, alegou que não houve fraude na licitação... Processo Crime nº 70026214049

As irregularidades levaram o MPF a imputar a tais pessoas os crimes previstos nos artigos 90 e 97 da Lei 8.666 /93 combinados com o artigo 304 e o 29 do Código Penal , ou seja, fraude em licitação, uso... O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou duas pessoas por fraude em licitação, mediante o uso de documento ideologicamente falso (contrato social com laranja)... A empresa que representavam venceu a licitação. Os denunciados fraudaram o contrato social da empresa participante da licitação a fim de ocultar a identidade dos seus verdadeiros proprietários

As irregularidades levaram o MPF a imputar a tais pessoas os crimes previstos nos artigos 90 e 97 da Lei 8.666 /93 combinados com o artigo 304 e o 29 do Código Penal , ou seja, fraude em licitação, uso... O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou duas pessoas por fraude em licitação, mediante o uso de documento ideologicamente falso (contrato social com “laranja”)... A empresa que representavam venceu a licitação. Os denunciados fraudaram o contrato social da empresa participante da licitação a fim de ocultar a identidade dos seus verdadeiros proprietários