STJ: A proibição genérica de consumo de álcool por apenados deve ser relacionada às circunstâncias específicas do crime que resultou na condenação.
Trânsito Brasileiro... Ademais, não se nega que o apenado não deve ingerir álcool durante o trabalho ou antes de conduzir veículo automotor, neste último caso, sob pena de incorrer no delito descrito no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro... deve vincular a necessidade da regra às circunstâncias específicas do crime pelo qual o condenado foi sentenciado"