Critérios de Desempate Entre Candidatos em Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (16) projeto que institui como primeiro critério de desempate nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores) o tempo... Pelo Código Eleitoral (Lei 4.737/65 ), tem precedência o candidato mais idoso... Andrada: a proposta mantém o critério da idade apenas para o caso de, aplicado o tempo de filiação, permanecer o empate

A Câmara analisa proposta que fixa como primeiro critério de desempate em concursos públicos federais a atuação como mesário em eleições... De acordo com a proposta, o candidato deverá apresentar um comprovante, emitido pela Justiça Eleitoral, do período em que atuou como mesário no momento da inscrição no concurso público

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) decidiu hoje (12) que não usará a ordem de inscrição no site do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) como critério de desempate para o acesso dos estudantes às... Por isso, caso haja empate por uma vaga em todos os critérios do Enem – redação, linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – os candidatos terão suas vagas garantidas, informou o

A interpretação de um critério de desempate em um edital não pode impedir que os candidatos recebam um tratamento igualitário durante a correção das provas... A candidata havia sido eliminada do concurso ainda na fase objetiva pelo critério de desempate, pois sua pontuação foi idêntica a de outro candidato que tinha idade superior à sua... Na ação, ela pedia que sua prova subjetiva fosse avaliada porque, segundo ela, o desempate só poderia ocorrer depois da fase subjetiva

ainda, como critérios de desempate a distância, a idade, a data da realização da pré-matrícula, além da média nas disciplinas de língua portuguesa e matemática... Já em relação ao critério da “data da realização da pré-matrícula”, o promotor considera irrazoável para servir como fundamento de desempate, pois na inscrição na pré-matrícula, por parte dos alunos, esse... “Ocorre que a utilização dos critérios 'menor distância da residência do candidato até a escola' e 'menor idade' viola o princípio básico da universalidade de igualdade de condições de acesso à escola

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7654/10, já aprovado pelo Senado, que estabelece critério social para o desempate de processos seletivos em instituições públicas de ensino superior... Pela proposta, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), no caso de empate na seleção, terá prioridade na matrícula o candidato que comprovar ter renda familiar inferior a dez salários mínimos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7654/10, já aprovado pelo Senado, que estabelece critério social para o desempate de processos seletivos em instituições públicas de ensino superior... Pela proposta, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), no caso de empate na seleção, terá prioridade na matrícula o candidato que comprovar ter renda familiar inferior a dez salários mínimos

O substitutivo deixa claro que esses candidatos necessariamente terão precedência na pré-seleção para ser beneficiado pelo Prouni, desconsiderando-se outros critérios e normas de desempate definidos pelo... Ministério da Educação para os demais candidatos... A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê prioridade ao candidato com histórico de afastamento do convívio familiar na pré-seleção para bolsas do Programa

A unidade da AGU esclareceu que, embora o autor tenha alcançado a mesma pontuação do candidato aprovado na última colocação, ele levou desvantagem nos critérios de desempate previstos no edital do concurso... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na Justiça Federal que um candidato ao cargo de agente administrativo da Polícia Federal fosse aprovado em concurso sem ter obtido a pontuação suficiente... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido de liminar formulado pelo candidato. A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU

PÚBLICA – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade ADI 7.317/... PÚBLICO – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade ADI 7.283/... Ademais, ao fixar o tempo de serviço público como critério de desempate para promoção e remoção por antiguidade, o legislador estadual estabeleceu inconstitucional distinção entre membros da mesma carreira