Da Clt . Feriados Trabalhados em Notícias

O autor da ação pediu, em síntese, o pagamento das horas extras, multa dos artigos 467 e 477 da CLT , feriados trabalhados e aumento da indenização por dano moral... Excluiu a verba honorária e concedeu a multa do art. 477 da CLT . Seu voto foi seguido por unanimidade. Processo nº: 870-30 2013 0106 Fonte: TRT-22

O autor da ação pediu, em síntese, o pagamento das horas extras, multa dos artigos 467 e 477 da CLT , feriados trabalhados e aumento da indenização por dano moral... Excluiu a verba honorária e concedeu a multa do art. 477 da CLT . Seu voto foi seguido por unanimidade. Processo nº: 870-30 2013 0106

trabalhados e não compensados da forma devida... Se isso não acontece, o empregador fica obrigado a pagar em dobro os dias trabalhados, que não forem compensados por folgas... "Mesmo exercendo função de confiança, o empregado tem direito ao descanso semanal e em feriados" , esclareceu

trabalhados e não compensados da forma devida... Se isso não acontece, o empregador fica obrigado a pagar em dobro os dias trabalhados, que não forem compensados por folgas... "Mesmo exercendo função de confiança, o empregado tem direito ao descanso semanal e em feriados" , esclareceu

O Brasil, de acordo com a Lei Federal 10.607 /2002, possui oito feriados nacionais. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )é vedado o trabalho nessas datas... O trabalho nos feriados deve ter autorização da Convenção ou do Ministério do Trabalho, mas é obrigatório folga compensatória ou pagamento em dobro do valor do dia trabalhado”, comenta Domingos... Os feriados oficiais são: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio), Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados

trabalhados e não compensados da forma devida... Se isso não acontece, o empregador fica obrigado a pagar em dobro os dias trabalhados, que não forem compensados por folgas... "Mesmo exercendo função de confiança, o empregado tem direito ao descanso semanal e em feriados" , esclareceu

Os feriados trabalhados, sem folga compensatória, são devidos em dobro."... Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. Os domingos trabalhados no regime de escala 12X36 não são devidos em dobro, já que se trata de dia normal de trabalho... Artigo 193 , II , da CLT . NR 16, anexo 3, da Portaria nº 3.214/78. Indevido

Com base nisso, a juíza Amanda Diniz, em atuação pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou o Hospital a pagar a dobra, incluindo os feriados trabalhados antes da alteração Súmula n. 244... Às jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, previstas em acordos e convenções coletivas, também se aplica a redução da hora noturna prevista na CLT... Mas atualmente, a interpretação dominante é a de que quem atua nesse regime deve receber em dobro quando trabalhar em feriados

Com base nisso, a juíza Amanda Diniz, em atuação pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou o Hospital a pagar a dobra, incluindo os feriados trabalhados antes da alteração Súmula n. 244... Às jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, previstas em acordos e convenções coletivas, também se aplica a redução da hora noturna prevista na CLT... Mas atualmente, a interpretação dominante é a de que quem atua nesse regime deve receber em dobro quando trabalhar em feriados

Com base nisso, a juíza Amanda Diniz, em atuação pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou o Hospital a pagar a dobra, incluindo os feriados trabalhados antes da alteração Súmula n. 244... Às jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, previstas em acordos e convenções coletivas, também se aplica a redução da hora noturna prevista na CLT... Mas atualmente, a interpretação dominante é a de que quem atua nesse regime deve receber em dobro quando trabalhar em feriados