Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

férias, décimo terceiro salário, horas extras, luvas, direito de arena, direito de imagem, entre outros”, explica a Dra... terceiro salário, gratificações, prêmios e demais verbas... Segundo a advogada, a remuneração do jogador de futebol corresponde àquela fixada no contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, e inclui abono de férias, décimo terceiro salário

Isso para todos os efeitos legais, inclusive repercussão em férias mais um terço, décimo terceiro salário e aviso-prévio... terceiro salário, aviso-prévio e repouso semanal remunerado... A fundamentação da Turma teve como base o artigo 458 da CLT

Isso para todos os efeitos legais, inclusive repercussão em férias mais um terço, décimo terceiro salário e aviso-prévio... terceiro salário, aviso-prévio e repouso semanal remunerado... A fundamentação da Turma teve como base o artigo 458 da CLT

O empregado e o empregador podem estabelecer um salário muito superior ao mínimo, uma jornada inferior à máxima, elevar o valor do décimo terceiro salário, ou até introduzir um décimo quarto ou décimo... Outros dispositivos legais foram introduzidos com o passar do tempo, como a Gratificação de Natal, mais conhecida como décimo terceiro salário... quinto salário

terceiro salário), aviso prévio, contribuição previdenciária ao INSS, etc... terceiro salário), aviso prévio, contribuição previdenciária ao INSS, etc... dos trabalhadores, pois geram reflexos nos pagamentos das horas extras, DSR (descanso semanal remunerado), FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias com 1/3 (terço constitucional), 13º (décimo terceiro salário

Além disto, condenou a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes dos reflexos em: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%... proferiu a sua decisão, fundamentando-a no seguinte sentido: "Destarte, nesse caso, o ônus da prova quanto ao fato obstativo do direito pleiteado pertence à reclamada, nos termos do art. 818 , II , da CLT... salário complessivo

Essa parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado repercute em férias mais um terço, décimo terceiro salário e aviso-prévio... passagens e também dos reflexos nas demais verbas, tais como férias, décimos terceiros salários, FGTS+40%... O que é salário in natura Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu artigo 458 , dispõe que se compreende no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras

e da não quitação do décimo terceiro salário do ano de 2012... e, também, os valores relativos ao FGTS, às férias e ao décimo terceiro salário... não causada pelo trabalhador, não pode afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que incumbe unicamente ao empregador assumir os riscos do empreendimento, nos termos do artigo 2º da CLT

REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS.I... Isso porque, como já passou a aplicar a nova forma de cálculo, situação mais benéfica aos empregados, poderá ser alegada a violação ao artigo 468 da CLT que impede a alteração das condições do contrato... reflexos decorrentes da majoração do descanso semanal remunerado quando há pagamento habitual de horas extras, para que estes também repercutam em outras verbas acessórias, como aviso prévio, férias, 13º salário

A reclamada foi condenada a assinar a carteira de trabalho de junho de 2006 a agosto de 2014; a pagar o aviso prévio, décimo terceiro salário e férias atrasadas; e a recolher o FGTS, acrescido da multa... De acordo com os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho , empregado é a pessoa física que, pessoalmente, presta serviços de natureza não eventual, de forma subordinada e mediante remuneração... "Nesse contexto, a contratação de instrutores por meio de laços autônomos para implementar a atividade-fim do empregador não se afigura lícita, incidindo as disposições do art. 9º da CLT para declarar