Dano Moral e Calunia em Notícias

Com efeito e para o caso da indenização para o dano moral, estabelece o Código Civil que: Artigo 944 – “A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único... da vítima, porque a sua finalidade é sancionar economicamente o ofensor e propiciar à vítima satisfação compatível com as suas condições de vida, para amenizar o sofrimento decorrente do dano moral... caso, são complementadas pelo que dispõem o artigo 953 e seu parágrafo único do Código Civil , assim expressos: “a indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas

Litigância de má-fé Segundo a magistrada, para configurar dano moral na Justiça do Trabalho, é preciso que tenha ocorrido algum ato de injúria, calunia, difamação ou violação que afete a intimidade ou... Os documentos mostram que a aprendiz não compareceu ao sindicato para recebimento de suas verbas, por isso não pode se valer de sua própria torpeza para reivindicar dano moral... A ex-empregada também pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral pela não concessão de férias, extensa jornada de trabalho, ausência do acerto rescisório e a falta de baixa

Afinal, apontou, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 227, já decidiu que a empresa jurídica é passível de sofrer dano moral... A pessoa jurídica é titular de honra objetiva e faz jus a indenização por dano moral sempre que seu nome, credibilidade ou imagem forem atingidos por algum ato ilícito... Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou em danos morais um pedreiro que difamou o empreiteiro para quem trabalhava

Assim, pede reparação civil por danos morais... Acrescenta que, em virtude das informações publicadas, chegou a ser acionado criminalmente por suposta calúnia, e civilmente para reparação de danos morais, por pessoa que, segundo a reportagem, teria... Assim, o magistrado deu parcial provimento ao pedido do autor para condenar a ré a pagar-lhe, a título de dano moral, a quantia de R$ 20.000,00 - que deverá sofrer correção monetária e juros moratórios

Dano Moral Cobre as despesas relacionadas a qualquer reclamação de terceiros sobre o advogado por danos materiais ou corporais... Difamação, Calúnia e Injúria Cobre as perdas relacionadas a qualquer reclamação de terceiros sobre difamação, calúnia ou injúria feita involuntariamente pelo advogado durante a atividade profissional... Acesse o linK: http://www.argo-protector.com.br/campanha/staffecorr/advogados1 Sua proteção contra erros e/ou omissões profissionais que causam danos a terceiros

morais... A condenação por danos morais foi embasada no fato de a empresa ter imputado ao trabalhador um crime não cometido, inclusive revelando a situação entre os demais empregados... Por esse motivo, fez o pedido de reparação por danos morais. Tanto na esfera criminal, quanto na trabalhista, a empresa levou como testemunha um ex-colega do reclamante

A ação pede, ainda, que o blogueiro seja condenado a pagar indenização como forma de reparar os danos decorrentes das infrações... um dos trechos da ação penal, ao justificar o pedido de condenação por calúnia... “Ao imputar falsamente – e ciente da falsidade -, a perpetração de crime de prevaricação pelo procurador-geral da República atingiu a incolumidade moral do ofendido, agredindo-lhe a honra objetiva“, resume

A ação pede, ainda, que o blogueiro seja condenado a pagar indenização como forma de reparar os danos decorrentes das infrações... um dos trechos da ação penal, ao justificar o pedido de condenação por calúnia... “Ao imputar falsamente – e ciente da falsidade -, a perpetração de crime de prevaricação pelo procurador-geral da República atingiu a incolumidade moral do ofendido, agredindo-lhe a honra objetiva“, resume

O episódio aconteceu em outubro do ano passado e, inconformado com o fato ocorrido, o casal entrou com ação por danos morais e agora vai receber o total de R$ 10 mil, acrescidos de juros... O juiz só não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que não há provas nos autos sobre abalo à honra objetiva e à imagem da empresa... Nos autos, o magistrado cita os artigos 186e 927 do Código Civil : “ A responsabilidade civil oriunda de injúria, calúnia e difamação e agressão física é subjetiva e depende, portanto, da demonstração

Na avaliação da magistrada, os danos morais ficaram comprovados... O Google terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um homem vítima de um blog criado exclusivamente para ofendê-lo... Quanto aos danos morais, verificou que no caso não era possível a aplicação do Marco Civil da Internet , porque ele foi publicado em data posterior à distribuição da ação