Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial em Notícias

O agravo interno é usado para impugnar decisões monocráticas do relator, no prazo de 15 (quinze) dias. Após as contrarrazões, o relator poderá se retratar... O agravo em recurso especial e extraordinário serve para impugnar a decisão que inadmite estes recursos excepcionais em poucas hipóteses, como em casos de intempestividade... Agravo em recurso especial e extraordinário O agravo de instrumento se presta a impugnar decisões interlocutórias em situações delineadas por lei

Na mesma decisão, TRF3 entendeu que não se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor ao contrato Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF3 deu parcial... Todavia, segundo a magistrada, na mesma decisão do STJ Recurso Especial nº 1155684 ), ficou definido que não se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de FIES... provimento a uma apelação e decidiu que não cabe capitalização dos juros no Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil- FIES

Decisão Monocrática RECURSO ESPECIAL Nº 2034951 - MG (2022/0337260-3) Trata-se de recurso especial interposto por XXXXXXXXXXI, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do... Apresentadas contrarrazões (e-STJ fls. 449/452), o Tribunal a quo admitiu o recurso especial (e-STJ fls. 455/457), manifestando-se o Ministério Público Federal pelo não provimento do recurso (e-STJ fl... Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, inciso VIII, e 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, e na Súmula 568 /STJ, dou provimento ao recurso especial, para absolver o recorrente XXXXXXXXX da prática do

A 4ª Turma do TRF4, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações dos réus para afastar a multa por oposição de embargos declaratórios da sentença, deu provimento à apelação do Ibama para afastar... a condenação à apresentação do Prad, negou provimento à apelação do Estado do Paraná e negou provimento ao recurso adesivo da Amigos da Água... Apresenta também incidentes da Turma Nacional de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

O TRF-2 deu provimento parcial à Ação Rescisória e reformou a decisão para reduzir em cinco anos o direito da empresa ao crédito-prêmio do IPI... E, na segunda, questionou decisão monocrática do ministro Néri da Silveira, já aposentado, que negou seguimento a Agravo de Instrumento, interposto na Suprema Corte contra decisão do TRF-2 que não havia... admitido a subida de Recurso Extraordinário ao STF

Classe: Recurso Especial em Apelação Criminal. Início Sentenças / Decisões 1º Grau 26.[...]... Decisões Monocráticas das Vice-Presidências 23. A regra do art. 1.030 , inc... Órgão Julgador: Órgão Especial. Data de Julgamento: 01/12/2021. Classe: Direta de Inconstitucionalidade. Início Decisões Monocráticas das Vice-Presidências 23.[...]

O STJ também aumentou os poderes do relator para dar mais agilidade às decisões monocráticas... As alterações ainda são parciais, pois alguns temas ficaram de fora... O STJ publicou a súmula 568: “O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema”

Órgão Julgador: Órgão Especial. Data de Julgamento: 06/10/2021. Classe: Direta de Inconstitucionalidade. Início Decisões Monocráticas das Vice-Presidências 23.[...]... Monocráticas das Vice-Presidências 23... RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME ESPECIAL. APENADA MÃE DE CRIANÇA DE 10 ANOS. ART. 112 , § 3º , DA LEP

A Segunda Turma deu parcial provimento ao recurso. Segundo o relator, há decisões divergentes na 1ª e na 2ª Turma, bem como decisões monocráticas tanto pela incidência como pela não-incidência... A decisão é da 2ª Turma do STJ, ao dar parcial provimento ao recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc)... Ao dar parcial provimento ao recurso especial do Sintrafesc, o ministro resolveu adotar o entendimento que conclui pela não-incidência

Em decisão monocrática, o ministro Teori Zavascki negou provimento ao recurso especial, por entender que a verificação do dolo ou culpa grave exigiria reexame das provas do processo, o que não é permitido... O juízo de primeiro grau deu parcial provimento aos pedidos do Ministério Público da Paraíba, formulados em ação de improbidade administrativa... A Primeira Turma, em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial, revogando a liminar concedida anteriormente. Processo relacionado: REsp 1130584 Fonte: Superior Tribunal de Justiça