Decisao Contraria As Provas dos Autos em Notícias

"Tem-se que a decisão dos jurados não pode ser acoimada de manifestamente contrária à prova dos autos", disse... Se não há prova cabal de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, "conclui-se que a condenação encontrou respaldo no CP pela existência do liame subjetivo", complementou, na decisão monocrática... em São Paulo, em 1992, decidiram de maneira manifestamente contrária à prova dos autos

O caso foi analisado em caráter de remessa necessária, situação em que os autos estão sujeito à análise pelo Tribunal sempre que a sentença for contrárias aos interesses da União... Assim, deve ser mantida a sentença que assegurou à impetrante o tempo adicional de prova", defendeu em seu voto... "No caso dos autos, o laudo médico atesta que a aluna estaria em tratamento neurológico e psicoterapêutico periódico, fazendo uso de medicação controlada

foi contrária às provas, como ocorreu no caso... “Reconhecendo-se essa possibilidade do julgamento contrário à prova dos autos, devolva-se para que o Júri novamente delibere”, afirmou... Ele observou que o Conselho de Sentença não é um órgão técnico e tem liberdade de decisão

O MP contestou a absolvição com o argumento de que a decisão dos jurados teriam sido contrária à prova dos autos. Porém, o pedido para realizar um novo julgamento foi negado pelo TJ-SP... absolutório, quando decorrente de resposta positiva ao quesito genérico, não cabe a realização de novo julgamento com o argumento de que a decisão foi contrária à prova dos autos... "Ou seja, não há como se anular a soberana decisão dos jurados, por entender-se que a tese defensiva sustentada em plenário é manifestamente contrária à prova dos autos, porque sequer se sabe se foi o

dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos... Penal , apenas quando a decisão dos jurados for absolutamente divorciada das provas dos autos... Com a decisão da Quinta Turma, fica confirmado o encaminhamento dado pelo relator em sua decisão monocrática: mantida a condenação do júri, e afastada a hipótese de anulação por contrariedade às provas

III do art. 593 do CPP : “for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos”... à prova dos autos”. 6... IMPUGNABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO A PARTIR DE QUESITO GENÉRICO (ART. 483 , III , C/C § 2º , CPP ) POR HIPÓTESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593 , III , D, CPP )

R. contra a r. decisão reproduzida a fls. 64, que, nos autos de ação de divórcio por ela ajuizada em face de J. N. R., indeferiu o pedido liminar de imediata decretação do divórcio... o disposto no artigo 311 , IV , parte final e parágrafo único, do Código de Processo Civil Prudente a oitiva da parte contrária... É necessário recorrer ao Tribunal de Justiça com objetivo de reverter a decisão

O conjunto probatório é suficientemente robusto para ensejar a decisão do Conselho de Sentença, não havendo que se falar em decisão contrária à prova dos autos”, escreveu o relator no acórdão... Para o desembargador Paulo Rossi, a alegação da defesa de que a decisão do Tribunal do Júri foi manifestamente contrária a prova dos autos não deve ser acolhida... Como é sabido, podem os jurados optarem por uma das versões, o que não configura julgamento contrário às provas dos autos

Para o colegiado, se a apelação sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos ( artigo 593, III, d, do Código de Processo Penal – CPP ), o tribunal de segundo grau... O ministro Ribeiro Dantas lembrou que, em geral, "a avaliação da existência ou não de prova da autoria delitiva, bem como da manifesta contrariedade entre o veredito dos jurados e as provas dos autos... Controle jurisdicional das decisões dos jurados "Aferir a existência das provas é tarefa que cabe ao tribunal estadual ou regional, quando aprecia a apelação do artigo 593 , III , 'd', do CPP

do cumprimento da pena, contraria a jurisprudência do STF... Esse entendimento, mantido na decisão do STJ, de acordo com o ministro Fachin, contraria o posicionamento do Supremo sobre o tema ( AP 971 , AP 700 , AP 527 , entre outras), segundo o qual para a tipificação... Entendimento contrário No caso dos autos, disse o ministro, “a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto”