Despachante de Trânsito Estadual em Notícias

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  • Projeto sobre despachantes divide opiniões em audiência

    A reunião foi marcada para discutir a proposição, que propõe a obrigatoriedade de inscrição de despachantes de trânsito no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais (... Com 49 anos de atuação como despachante, o presidente da Cooperativa dos Despachantes Documentalistas de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Coodestran-MG), Antônio Pedro Alves Filho, disse estar insatisfeito... O deputado Ivair Nogueira (PMDB), autor do requerimento que deu origem à audiência, alega que o assunto é objeto de regulamentação federal, não estadual
  • Decisão judicial beneficia despachantes

    Notícias23/04/2010JurisWay
    O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, concedeu autorização judicial a favor de despachantes documentalistas... O Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran/MG) alegou que os despachantes precisavam passar pelo cadastramento de identificação biométrica, procedimento necessário para que possam protocolar... O órgão alegou, no entanto, que, uma vez avisados, os despachantes não tomaram a devida providência para se adequar
  • Decisão judicial beneficia despachantes

    Notícias22/04/2010Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, concedeu autorização judicial a favor de despachantes documentalistas... O Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran/MG) alegou que os despachantes precisavam passar pelo cadastramento de identificação biométrica, procedimento necessário para que possam protocolar... O órgão alegou, no entanto, que, uma vez avisados, os despachantes não tomaram a devida providência para se adequar
  • Projeto obriga despachantes a se credenciarem em órgãos de classe

    O Projeto de Lei 4.516/10, que obriga a inscrição de despachantes de trânsito no conselho regional da categoria, recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (24/11/10)... Contabilista - Outro parecer aprovado na reunião diz respeito ao PL .4.899/10, de autoria do deputado Rinaldo Valério (PSL), que cria o Dia Estadual do Contabilista... Eles não concordaram com a concessão de exclusividade ao Conselho Regional de Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais (CRDD-MG) para credenciar despachantes junto ao Sistema de Registro
  • Postal defende mudança na lei que regulamenta a profissão dos despachantes

    Segundo Postal, após a criação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), as atividades até então de competência exclusiva dos despachantes podem ser exercidas diretamente junto ao órgão, tornando... de trânsito e dá outras providências... "Em outras épocas, os despachantes de trânsito tinham inúmeras atribuições e responsabilidades no registro e licenciamento de veículos e habilitação de condutores, o que lhes proporcionava rendimentos
  • STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda

    Notícias21/05/2022Consumidor News
    Risco de falsificação e adulteração As entidades de despachantes questionaram judicialmente a medida... 2020 do Contran instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) para substituir o tradicional documento emitido em papel moeda , todos os anos, pelos Detrans estaduais... As entidades entraram com nova ação, alegando que nessas condições o documento não atenderia os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )
  • Detran/RS deixará de exigir certidões fiscais para credenciar profissionais

    Notícias31/10/2012Ministério Público do Trabalho
    requisito - para o (re) credenciamento ou (re) cadastramento dos profissionais instrutor teórico, instrutor prático, diretor geral, diretor de ensino, identificador veicular e documental e preposto de despachante de trânsito... de trânsito - a apresentação de certidões negativas fiscais estadual e federal, ou positivas com efeitos de negativas, ou mesmo positivas acompanhadas de certidão narratória... Porto Alegre - O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) firmou acordo em ação civil pública (ACP), movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para garantir o livre credenciamento
  • Detran não pode exigir certidões de profissionais

    Notícias31/10/2012Consultor Jurídico
    A medida beneficia profissionais com as seguintes funções: instrutor teórico, instrutor prático, diretor geral, diretor de ensino, identificador veicular e documental e preposto de despachante de trânsito... Os profissionais gaúchos que se dedicam à formação de condutores de veículos não precisam mais apresentar certidões fiscais negativas para se credenciarem junto ao Departamento Estadual de Trânsito do... Com isso, o Detran se compromete a não mais exigir, para o (re) credenciamento ou (re) cadastramento, a apresentação de certidões negativas fiscais estadual e federal, ou positivas com efeitos de negativas
  • DetranRS: Parcelamento de multas e outros débitos com cartão

    Notícias30/04/2020Tiago Cippollini
    Regulamentação federal e estadual As empresas intermediadoras estão autorizadas pelo Denatran a operar em todo o país, e não apenas no RS... baixe nosso Kit Modelos de recurso para Multas de Trânsito... Fui multado e não recebi a notificação Como recorrer de multa de trânsito? E-mail : tiago.recursoadm@gmail.com Site : https://www.tiagocippollini.com/ Precisando recorrer de multa de trânsito
  • Detran/RS não poderá exigir certidões fiscais negativas para credenciamento de profissionais

    O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) firmou acordo em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)... requisito - para o (re) credenciamento ou (re) cadastramento dos profissionais instrutor teórico, instrutor prático, diretor geral, diretor de ensino, identificador veicular e documental e preposto de despachante de trânsito... de trânsito - a apresentação de certidões negativas fiscais estadual e federal, ou positivas com efeitos de negativas, ou mesmo positivas acompanhadas de certidão narratória
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