DetranRS: Parcelamento de multas e outros débitos com cartão

O Detran do Rio Grande do Sul disponibiliza ao cidadão a possibilidade de fazer o pagamentos de multas por infrações de trânsito, taxas de licenciamento de veículos, IPVA e até mesmo DPVAT com o cartão de débito ou de crédito. É possível, inclusive, pagamento parcelado (acrescidos os custos de financiamento: IOF, juros, etc).

As operações são realizadas por meio de instituições financeiras credenciadas pelo DetranRS para atuar junto aos Centros credenciados ou diretamente no site da financeira (se disponível). Essas empresas agem como intermediárias entre o proprietário do veículo e a operadora de cartão de crédito, fornecendo as chamadas “maquininhas” para leitura do cartão. Hoje, diversos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), Centros de Remoção e Depósito (CRDs) e despachantes credenciados pelo DetranRS já atuam como pontos de pagamento através de cartão de débito/crédito.

Regulamentação federal e estadual

As empresas intermediadoras estão autorizadas pelo Denatran a operar em todo o país, e não apenas no RS. A autorização para pagamento de multas por cartão de débito/crédito foi estabelecida pela resolução 697/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, posteriormente alterada pela resolução 736/2018, também do Contran, e regulamentada pela portaria 149/2018, do Denatran. No Rio Grande do Sul, o Detran regulamentou o pagamento de multas de trânsito e demais débitos de veiculo com cartões de débito ou crédito, com a publicação da portaria 494/2018, que estabeleceu o credenciamento das empresas Adquirentes, Subadquirentes ou Facilitadoras (ASFs) para operacionalização do referido pagamento junto ao DetranRS.

Tratando-se de uma operação financeira, a regulamentação da atividade e a autorização para as empresas atuarem no Sistema Financeiro Brasileiro são do Banco Central.

Pré-Requisitos

Para financiamentos com cartão de crédito é necessário dispor de cartão com limite de crédito disponível. A operação em si caracteriza uma negociação privada entre o titular do cartão e a instituição financeira.

Observação: o titular do cartão não precisa ser o proprietário do veículo.

Forma de Solicitação

1. Consulte possibilidade de atendimento on-line, direto pelo site da financeira, ou vá até um credenciado pelo DetranRS - CFC, CRVA, CRD, despachante – que ofereça essa modalidade de financiamento.
2. Defina o valor total a ser pago. Os valores de IPVA e Licenciamento podem ser consultados no sistema do DetranRS, mediante informação da placa do veículo e do Renavam. Para débitos referentes a multas ainda não vencidas, você deve acessar e imprimir a guia de pagamento (GAD/M) a partir do site do DetranRS e levá-la ao credenciado que já estiver operando com cartões de crédito.
3. Consulte os planos de pagamento possíveis com o detalhamento de todos os custos adicionais de cada forma de pagamento e decida pela opção que melhor atenda às suas necessidades.
4. Efetive o pagamento por meio do seu cartão.

Observação: as financeiras trabalham com livre concorrência de cobrança de taxas e juros, e, portanto, poderá haver diferença nos valores cobrados. Recomenda-se fazer simulações com diferentes empresas.

Quanto custa?

A opção pelo pagamento parcelado se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e terá incidência de custos de financiamento (IOF, juros, etc) acrescidos às parcelas. Consulte as condições de financiamento das empresas.

Observação: A opção pelo financiamento é critério do proprietário do veículo e não acarreta qualquer alteração para o DetranRS, que segue recebendo à vista o exato valor da multa ou taxa, porém agora da empresa operadora de cartão de crédito. Para essa operadora trata-se de um pagamento que é aceito e processado como qualquer outro.

Onde Fazer?

Empresas autorizadas pelo Detran-RS a oferecer a modalidade de financiamento com cartão de crédito. As referidas empresas estão listadas no site do Detran: https://www.detran.rs.gov.br/infracoes-multas/servicos/1039

Todas as empresas estão aptas a receber pagamentos através de Guia de Arrecadação do DetranRS (documento com código de barras), no entanto, apenas aquelas que também são correspondentes bancários de um dos bancos conveniados – Banrisul, Bradesco Caixa, Sicredi ou Banco do Brasil - têm acesso aos valores de IPVA, DPVAT, taxas de licenciamento e multas vencidas.

Consulte possibilidade de atendimento online, direto pelo site da financeira, ou encontre o credenciado ao DetranRS da sua preferência e verifique se ele tem contrato com uma dessas empresas. Clique nos links abaixo e localize por município:

Centros de Formação de Condutores (CFCs)

Centros de Registro de Veículos (CRVAs)

Centros de Remoção e Depósito (CRDs)

Despachantes

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/infracoes-multas/servicos/1039

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