Direitos Fundamentais em Notícias

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 30), nesta terça-feira (08/11), às 19h30, debate o tema “Cidadania e Direitos Fundamentais”... e à informação e, sobretudo, tornar cada vez mais efetivo o princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais... Fundamentais", organizado pelos dois

em Direitos Fundamentais... O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Ius Gentium Conimbrigae, da Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra, reunirão professores brasileiros e portugueses para realizar o curso de pós-graduação

Esse problema procedimental é pequeno em relação aos erros de concepção relacionados aos direitos fundamentais... O primeiros deles está na afirmação que, de tão corriqueira, se tornou banal: os direitos fundamentais não são absolutos... Isso é evidente, pois direitos fundamentais são normas que, como quaisquer outras tem um conteúdo, um destinatário e um titular

os direitos fundamentais"... A interação entre direitos fundamentais, direitos humanos, papel do Estado e aplicação dos instrumentos jurídicos do Direito conduziu as reflexões do seminário "Governança à luz dos Direitos Fundamentais... criminal pode evoluir sob o paradigma da proteção dos direitos fundamentais"

Será realizado em Teresina, no período de 30 de agosto a 1º de setembro deste ano de 2012, o II Congresso Piauiense de Direito das Famílias e Direitos Fundamentais... Para saber detalhes sobre o II Congresso Piauiense de Direito das Famílias e Direitos Fundamentais basta acessar o site www.ibdfampi.com Arquivos Álbum de Fotos: Conselho Superior Corregedoria Esdepi Regional... fundamentais aplicáveis ao Direito de família, em palestra a ser proferida pelo Mestre e Doutor em Direito, Edilton Meireles de Oliveira Santos

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 30), nesta terça-feira (08/11), às 19h30, debate o tema “Cidadania e Direitos Fundamentais”... e à informação e, sobretudo, tornar cada vez mais efetivo o princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais... Os dois lançam, nesta quarta-feira (09/11), às 19h, na Livraria Cultura, em Fortaleza, o livro "Teoria da Cidadania e Direitos Fundamentais"

Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Para aprimorar os instrumentos que promovam e assegurem os direitos fundamentais de lésbicas... “A proposta é desenvolver instrumentos que promovam e assegurem os direitos fundamentais da população LGBTI submetida à persecução penal, encarcerada ou em cumprimento de alternativas penais ou monitoração... A norma segue a linha de proteção às minorias que o atual presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, defende como fundamental para reduzir as violações de direitos que o Estado brasileiro ainda perpetua

Desta vez, o trabalho é de autoria do assessor jurídico do TJMG Rodrigo Martins Faria e intitula-se A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência... No trabalho, o assessor destaca que a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares tem tratamento variado pelos diversos ordenamentos jurídicos e teorias estrangeiras, que oscilam... Magistrados federais, estaduais e estudantes de direito interessados em contribuir com a seção de artigos jurídicos da Ejef devem encaminhar os trabalhos por meio de formulário disponível no Portal TJMG

fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade... do ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou a maioria, além de não estarem presentes no caso os requisitos que autorizam a prisão cautelar, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais... Para o ministro, o bem jurídico protegido (a vida potencial do feto) é “evidentemente relevante”, mas a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais

A Proposta de Emenda à Constituição 452/18 inclui a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna . A PEC tramita na Câmara dos Deputados... “Esse direito mostra-se essencial para a produção do conhecimento, que só pode prosperar em contextos de livre troca de ideias”, afirma o autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA)... Segundo o texto, a liberdade de cátedra consiste no direito dos professores de transmitir ideias, opiniões e fatos sem sofrer quaisquer pressões, como difamação pública, perda de emprego ou prisão