Artigo jurídico aborda direitos fundamentais

Mais um artigo jurídico foi publicado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em sua página. Desta vez, o trabalho é de autoria do assessor jurídico do TJMG Rodrigo Martins Faria e intitula-se A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988 .

No trabalho, o assessor destaca que a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares tem tratamento variado pelos diversos ordenamentos jurídicos e teorias estrangeiras, que oscilam entre a inaplicabilidade e a aplicabilidade direta.

Leia a íntegra do artigo aqui.

Magistrados federais, estaduais e estudantes de direito interessados em contribuir com a seção de artigos jurídicos da Ejef devem encaminhar os trabalhos por meio de formulário disponível no Portal TJMG. A publicação está condicionada à análise da comissão técnica da instituição.

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