Discriminação Deficiente Físico em Notícias

Discriminação Na inicial, o operador relatou que foi contratado em 2010 na condição de pessoa com deficiência física, conforme avaliação médica, e que foi dispensado sem justa causa em 2014... Região (BA), ao julgar recurso, decidiu pela regularidade da dispensa e reformou a decisão, por entender que a previsão legal não confere garantia individual de emprego ao empregado reabilitado ou deficiente... Godinho Delgado, relator, afirmou, entre outros fundamentos, que a legislação previdenciária, visando garantir a máxima efetividade à cota de inclusão social, determinou que o empregado na condição de deficiente

Discriminação Muitas convidadas relataram casos de discriminação sofridos por mulheres com deficiência que decidem ter filhos... Esse abuso, explicou Solange, não é necessariamente físico: Muitas vezes, numa forma mais cruel, ele é psicológico. É o de negação da condição dela como mulher

Segundo a defesa do Banco, não houve discriminação, pois a lei não proíbe a demissão do funcionário deficiente físico, mas sim que haja o desligamento de um funcionário deficiente físico sem a contratação

O movimento é organizado pelo Conselho Municipal dos Deficientes Físicos de São Vicente (Comdef) e a ONG Evoluir Mais Cedo, com apoio da Câmara e Prefeitura... Somos a primeira cidade do país e onde os deficientes têm uma tradição na luta pelos seus direitos", disse o vereador Hilton Macedo, fundador da ONG Evoluir Mais Cedo."... para a apresentação e discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que inclui, na Constituição do Estado de São Paulo, o direito do deficiente

O evento foi conduzido pelo funcionário do Núcleo de Tecnologia da Informação do Unipê Kleyton da Silva Nascimento, que é deficiente físico... Na maioria das vezes, esses problemas são tratados pelo restante da população como um motivo para a discriminação, o que dificulta uma vida de qualidade e digna para as pessoas com algum tipo de deficiência... Com a criação dessa data, a ONU tinha como objetivo principal conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes ao redor do planeta

O inciso IV do artigo 1º da Lei 8.989 /1995 prevê a isenção para deficientes físicos, visuais, mentais e autistas... Para Janot, a isenção do IPI para automóveis adquiridos por deficientes condiz com o princípio da dignidade da pessoa humana, mas a ausência desse direito para os deficientes auditivos cria uma discriminação... “O dispositivo legal em contexto, ao especificar o rol de deficiências ensejadoras do benefício fiscal, deixou de incluir os deficientes auditivos, implicando discriminação desarrazoada, a configurar omissão

"A construtora descumpriu, injustificadamente, norma garantidora do princípio da igualdade material e da não discriminação das pessoas portadoras de necessidades especiais", afirmou... "Impor que os trabalhadores em geral e os empregados portadores de deficiência, nas condições de trabalho e no emprego da força física e locomotora, se igualem é ignorar os limites físicos de ambos e suas... Por entender que uma construtora não preencheu a cota mínima de deficientes por culpa dela própria, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 50 mil a título de indenização

Uma manicure, que usa muletas para andar por causa de sequelas da poliomelite, pediu à vigilância da agência bancária que abrisse a porta reservada aos deficientes físicos... A discriminação sofrida, de acordo com ela, teve impacto forte em sua saúde após o problema. Por unanimidade, a Câmara Cível do TJ-GO manteve a condenação da primeira instância... O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma cliente pela recusa de vigilante em abrir a porta reservada para deficientes

Na decisão, o juiz João Batista Lazzari considerou o nível de incapacidade da deficiente devido às deformações congênitas e a discriminação que sofre para garantir a habilitação profissional... Com isso, não poderia realizar atividades que envolvam esforços físicos ou que a façam permanecer em pé por um tempo prolongado... No processo, a autora alega sofrer discriminação no ambiente de trabalho e ter dificuldade para conseguir um emprego

A colocação de cartazes informando sobre o interesse em contratar deficientes físicos não é suficiente para isentar a empresa de cumprir a cota prevista na Lei 8.213 /1991, que obriga as empresas com 100... Logo, a norma tem por objetivo exterminar a discriminação enfrentada pelas pessoas portadoras de deficiência e não o sentido inverso"... Tampouco restou demonstrado que os deficientes não possuíam qualificação para o exercício de tais atividades”