Divorcio Meação em Notícias

Nesse caso, não seria cabível a divisão dos valores indisponíveis na conta ativa na hipótese de divórcio... pela Caixa Econômica Federal, para que num momento futuro, quando da realização de qualquer das hipóteses legais de saque, seja possível a retirada do numerário e, consequentemente, providenciada sua meação... de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio

Além disso, o magistrado entendeu que os juros e a correção se justificavam diante do dever do ex-marido de indenizar a meação da ex-mulher, autora da ação, pelo fechamento da empresa... 389 do Código Civil , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o valor das cotas de empresa objeto de partilha em divórcio... De acordo com o ministro, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de reconhecer a possibilidade de partilha, em ação de divórcio, da expressão econômica resultante de cotas empresariais que integraram

não mencionaram se há provas da participação da recorrente na construção do patrimônio ou quais bens fazem parte da meação da esposa... Concubinato equiparado a sociedade de fato e meação da esposa Acerca do período posterior à celebração do matrimônio, a relatora destacou que a recorrente e o recorrido tiveram dois filhos durante o concubinato... Ao reformar o acórdão recorrido, Nancy Andrighi apontou que, resguardado o direito da esposa à metade dos bens (meação), a partilha deve ser feita em liquidação de sentença, uma vez que as instâncias ordinárias

Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... Rio de Janeiro reformou a sentença por entender pela incompetência do juízo brasileiro em executar sentenças em relação a bens situados fora do território brasileiro, apesar de reconhecer o direito à meação... A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio

Muitas vezes as partes gastam com honorários de advogados valores próximos à sua meação na partilha, lembrando que ambos precisam ter advogados exclusivos... Confira 7 boas razões para o seu divórcio ser amigável Em tempos de crise econômica é comum um aumento no número de divórcios. A boa notícia é que as pessoas estão optando pelo divórcio amigável... judiciais do divórcio litigioso É corriqueira a disputa em ações cíveis após um divórcio litigioso

do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio... Com o trânsito em julgado do processo, a mulher ajuizou ação rescisória ao argumento de que o tribunal fluminense, ao não reconhecer o direito da autora à meação do imóvel do casal, teria violado o artigo

Assim, ocorrendo o fim do relacionamento EM VIDA, pelo DIVÓRCIO, os bens que cada um tinha ANTES de casar NÃO INTEGRAM A PARTILHA, pois serão considerados bens particulares, havendo apenas a meação (50%... Na morte do marido, além da meação em relação aos bens adquiridos durante o tempo que estavam juntos, você receberá herança dos bens particulares que o seu marido deixou, dividindo com os filhos, se tiver

“Em qualquer regime de bens é permitida a livre disposição e partilha dos mesmos, quando da separação ou divórcio... Ouvir Texto Imprimir Texto A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é válida a doação que uma mulher fez de sua meação da casa para o marido na hora da separação... No entanto, é permitida a doação da meação relativamente ao s imóvel (is) adquiridos pelo casal, bem como de outros bens imóveis existentes, considerando apenas que sobre a parcela doada incidirá imposto

Nesse caso, não seria cabível a divisão dos valores indisponíveis na conta ativa na hipótese de divórcio... em nome dos trabalhadores, para que num momento futuro, quando da realização de qualquer das hipóteses legais de saque, seja possível a retirada do numerário e, consequentemente, providenciada sua meação... bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio

Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... Rio de Janeiro reformou a sentença por entender pela incompetência do juízo brasileiro em executar sentenças em relação a bens situados fora do território brasileiro, apesar de reconhecer o direito à meação... A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio