Ementa Ação de Enriquecimento Ilícito em Notícias

ilícito... A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação cível. Ação anulatória c/c reparatória. Serviços de telefonia e internet. Cobrança indevida. Restrição comercial ao nome da usuária... Ainda, tal importância não pode ensejar enriquecimento ilícito para a parte autora, mas também não pode ser ínfima, a ponto de não coibir a ré de reincidir em conduta negligente tal como a noticiada nos

Segundo a juíza, a utilização dos recursos não afetou o patrimônio público ou a moralidade pública, “já que não importante em enriquecimento ilícito, não causa prejuízo ao erário e não atenta contra os... Segundo a ementa da decisão, “não se pode atribuir ao presidente da República e aos seus ministros a responsabilidade por campanha publicitária de mídia que veiculou as reformas da previdência social e... Ação contra Lula pede que ele restitua valores gastos com publicidade

ao depositar cinzas incandescentes em local inapropriado, em que há trânsito de pedestres A ementa recebeu a seguinte redação:"Apelação cível Ação de indenização por danos materiais e morais Queimaduras... ilícito da vítima, ao mesmo tempo em que coíbe a empresa da prática de condutas similares O supermercado havia interposto apelação cível para que a ação fosse julgada improcedente Em sua defesa, afirmou... razoabilidade, Sebastião Luiz Fleury fixou novo valor em R$ 15 mil Após a reforma da sentença, o somatório das indenizações ficou fixado em R$ 23 mil O magistrado afirmou que a quantia não proporciona enriquecimento

Com isso, sustentou a inexistência de ato ilícito a amparar pedido de indenização... A pena não se pode traduzir em enriquecimento indevido, possibilitando ser mais interessante receber a contrapartida do que vir a não sofrer o injusto... Ação indenizatória O autor narra, na inicial da Ação Indenizatória, que o Banco Panamericano descumpriu acordo formalizado perante a Justiça para encerrar a Ação Revisional de Contrato Bancário que tramitou

A construtora EVEN além de devolver os valores sem qualquer correção monetária, ressarciu apenas 20% (vinte por cento) dos valores pagos caracterizando enriquecimento ilícito e quebra do princípio da boa... Ementa (resumo da Decisão) EMENTA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS Procedência (declarada a nulidade de cláusula contratual e do valor constante do distrato, determinada a... Em regra, o Judiciário entende que se já houver sido feito o distrato ou rescisão do contrato de compra de imóvel entre comprador e construtora, não cabe mais ação judicial para discutir os valores do

Para o relator da ação, desembargador Norival Santomé, este montante representa quantia razoável para reparar o ilícito praticado sem transformar-se em fonte de enriquecimento sem causa à pelada e, ao... Ementa A ementa ficou assim redigida:Apelação cível. Reparação civil por danos morais. Porta giratória. Entrada às dependências de banco obstaculizada a cliente com deficiência física demonstrada

Tratando-se de assédio sexual no trabalho, retratado por ações reiteradas de índole sexual ou por grave ação dessa natureza, praticadas por pessoa que integra a organização ou quadros da empresa contra... EMENTA: ASSÉDIO SEXUAL. CONFIGURAÇÃO... EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL

Desfavorável. a.5) motivos do crime: a motivação aparente é a de que não se adéqua à regra de boa convivência social de não obter enriquecimento ilícito... Também não cabe aferir negativamente os motivos do crime apontando que o paciente" não se adéqua à regra de boa convivência social de não obter enriquecimento ilícito "... MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO EM HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO CABIMENTO

Vedação ao enriquecimento ilícito... ilícito da Administração... Consta, na ementa daquela decisão que: "3

Cumpre consignar que a correção configura mera recomposição do valor da moeda, de modo que a incidência na forma aqui estabelecida evita enriquecimento ilícito da ré em detrimento dos autores, assegurando... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação contra GLB MEDEIROS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA... Especificamente no tocante aos percentuais de retenção/restituição, vejamos o entendimento do TJSP: “EMENTA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES Parcial procedência, determinada