Esgotamento dos Meios de Citação Pessoal em Notícias

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  • Reajuste do Judiciário e data-base do TCE passam pela CCJ

    Finalmente, a emenda nº 6 deixa expressa a determinação de as citações serem realizadas em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil... Outro importante projeto que estava na pauta era o PL 4.689/10, do governador, que fixa o subsídio das carreiras da educação e do pessoal civil da Polícia Militar... Moreira (PSDB), frisou que os recursos serão aplicados na execução de atividades e projetos de despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, em programa que abrange a construção e ampliação de sistemas de esgotamento
  • Artigo - Direito de Família: Novas Tendências e Julgamentos emblemáticos e o Estatuto das Famílias - Por Caetano Lagrasta

    Caetano Lagrasta - unanimidade, j. 12.03.08 - Afastada a extinção por indeferimento da inicial - Reconhecimento incidente da união estável homoafetiva, com a citação de antecedentes de outros tribunais... interesse da criança e as hipóteses autorizadoras da destituição do poder familiar, comprovadas conforme dispõe o art. 1.638 do CC/2002 c/c art. 24 do ECA , em que seja demonstrado o risco social e pessoal... Alimentos - Execução - Inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito - Admissibilidade - Esgotamento de todas as tentativas de pagamento, inclusive com a decretação da prisão civil - Cabimento
  • Exército não reconhece que período da Ditadura foi de anomalia

    Notícias03/09/2007Consultor Jurídico
    O desenvolvimento mágico do regime militar acabou na exata medida do esgotamento dos dólares disponíveis antes da primeira grande crise do petróleo... Nunca, jamais, só citações aqui e ali, esperando o tempo passar. Nem mesmo os familiares dos que morreram nessa época conseguem saber o que há nesses arquivos... Nunca, jamais, só citações aqui e ali, esperando o tempo passar. Nem mesmo os familiares dos que morreram nessa época conseguem saber o que há nesses arquivos
  • Supremo analisa pena para crime de atentado violento ao pudor

    Notícias16/05/2004Consultor Jurídico
    do condenado em regime fechado durante todo o cumprimento da pena não interessa a quem quer que seja, muito menos à sociedade que um dia, mediante o livramento condicional ou, o mais provável, o esgotamento... inciso inserido justamente pela Lei n. 8.092 /90). (20) Ou seja, sem que se possa avaliar o seu grau de ressocialização e/ou proporcionar ao condenado condições para sua harmônica integração social por meio... parênteses só o nomen iuris (estupro, atentado violento ao pudor); abriu imediatamente o parêntese, significando que introduziu esclarecimento, explicação a esses termos, obviamente por não lhe bastar a citação
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