Ausência de Esgotamento de Todas As Possibilidades de Citação em Notícias

devedor; (b) ausência de pagamento do débito; (c) inexistência de nomeação de bens à penhora; e, por fim, (d) inexistência de localização de bens penhoráveis... do STJ, o julgamento de outro recurso especial submetido à sistemática de recursos repetitivos, o RESP 1.377.004/SP , também da relatoria do Ministro Og Fernandes, cuja controvérsia cinge-se “ à possibilidade... ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE

de muito tempo após seu esgotamento, entre a efetiva intimação, em 28/11/2018, e a renúncia ao mandato, em 23/01/2019 (e-doc. 3, p. 12-15). 10... Pelo que se verifica nos autos, a citação do réu Jerfesson ocorreu em 22 de outubro de 2018 (Id. 12188661, p. 82)... direito de ampla defesa insanáveis, desde a citação para oferecimento de resposta à acusação, que deixou de ser ofertada. 30

Ainda segundo a defesa, nos autos não consta qualquer documento comprobatório de publicação do referido edital na imprensa e que sequer a revelia do acusado foi declarada pelo não esgotamento das possibilidades... “No caso em tela, depreende-se do que constou no acórdão recorrido ser o caso de citação por edital... A discussão gira em torno da existência ou não de vício no procedimento de citação por edital que impossibilitou o conhecimento da sessão de julgamento pelo recorrente.”

Com o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), ocorrido em 28/10/2017, a Comunidade Indígena do Povo Kaingang de Toldo Boa Vista ajuizou ação rescisória visando à desconstituição... Segundo a ministra, o ordenamento jurídico assegura às comunidades indígenas a participação em todos os processos de seu interesse, e a ausência da citação, caso julgada essencial, pode levar à nulidade... No caso, no entanto, ela constatou tanto a plausibilidade jurídica do pedido (a ausência da comunidade indígena na ação) quanto o perigo da demora (o risco apontado pela Procuradoria-Geral da República

Com o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), ocorrido em 28/10/2017, a Comunidade Indígena do Povo Caingangue de Toldo Boa Vista ajuizou ação rescisória visando à desconstituição... "O ordenamento jurídico assegura às comunidades indígenas a participação em todos os processos de seu interesse, e a ausência da citação, caso julgada essencial, pode levar à nulidade da ação anulatória... "No caso, no entanto, constato tanto a plausibilidade jurídica do pedido (a ausência da comunidade indígena na ação) quanto o perigo da demora (o risco apontado pela Procuradoria-Geral da República de

Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... Possibilidade de alteração jurisprudencial... DESTAQUE: A ausência de citação/intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado

Possibilidade... Ausência. Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada... Citação. Prescindibilidade. Litisconsórcio passivo. Não configuração

Esgotamento das possibilidades de localização da ré. Obediência ao art. 256 , § 3º , do CPC/2015... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade... Ausência de construção do patrimônio da massa falida. Incidentes em justiça especializada. Possibilidade. Princípio da cooperação. Lei de falencias

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Citação por edital. Art. 366 do CPP . Suspensão do processo e do prazo prescricional. Esgotamento do prazo máximo (Súmula 415/STJ)... Possibilidade... Ausência de prazo fixado. Caracterização da mora. Interpelação do devedor. Necessidade

Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... Possibilidade de alteração jurisprudencial... DESTAQUE A ausência de citação/intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado