Exemplo de Decisão Interlocutória em Notícias

“Assim, o tribunal de origem entendeu que a parte teve ciência inequívoca de todo o processado, inclusive da decisão interlocutória agravada que já se encontrava encartada no feito, pois acessou os autos... No caso da retirada dos autos em carga, por exemplo, o relator disse que se presume que a parte, representada pelo seu advogado, teve ciência inequívoca dos atos processados até o momento da carga... Com base na teoria da ciência inequívoca, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição

“Assim, o tribunal de origem entendeu que a parte teve ciência inequívoca de todo o processado, inclusive da decisão interlocutória agravada que já se encontrava encartada no feito, pois acessou os autos... No caso da retirada dos autos em carga, por exemplo, o relator disse que se presume que a parte, representada pelo seu advogado, teve ciência inequívoca dos atos processados até o momento da carga... Com base na teoria da ciência inequívoca, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição

“Assim, o tribunal de origem entendeu que a parte teve ciência inequívoca de todo o processado, inclusive da decisão interlocutória agravada que já se encontrava encartada no feito, pois acessou os autos... No caso da retirada dos autos em carga, por exemplo, o relator disse que se presume que a parte, representada pelo seu advogado, teve ciência inequívoca dos atos processados até o momento da carga... decisão proferida após a expedição do mandado de citação, mas que teve prazo recursal contado a partir da juntada do mandado aos autos

“Assim, o tribunal de origem entendeu que a parte teve ciência inequívoca de todo o processado, inclusive da decisão interlocutória agravada que já se encontrava encartada no feito, pois acessou os autos... No caso da retirada dos autos em carga, por exemplo, o relator disse que se presume que a parte, representada pelo seu advogado, teve ciência inequívoca dos atos processados até o momento da carga... Com base na teoria da ciência inequívoca, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição

Ele explicou ainda que, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 203 do CPC de 2015 , decisão interlocutória é toda manifestação judicial de natureza decisória... O agravo de instrumento só pode ser apresentado contra decisão interlocutória, nunca contra despacho ordinário, conforme determina o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015... O artigo 1.015 do CPC de 2015 define que “cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias; mérito do processo; rejeição da alegação de convenção de

especificada como urgente no laudo médico; - Elaboração de peças processuais que ensejem o bloqueio de valores estatais ou de planos de saúde para cumprimento do objeto da lide, já deferidos em sede de decisão interlocutória... interlocutória ou sentença; - Ação inicial de alvará de sepultamento; - Medidas judiciais de prevenção de bloqueios ou requerimento de desbloqueio de serviços essenciais, a exemplo de fornecimento de... EXEMPLOS DE CASOS DE URGÊNCIA - Ações iniciais para obtenção de vaga em leito de UTI; - Ações iniciais para realização de cirurgia de emergência; - Ações iniciais para percepção de medicamentos, cujo tratamento

Enquanto o recurso de apelação autoriza a realização de sustentação, não há previsão para o agravo de instrumento contra decisão interlocutória de mérito... Exigir que a parte, antecipadamente, identifique as decisões que podem ou não ter relação com parcela do pedido não julgada, para impugná-las posteriormente, é medida que apenas se mostra viável nos exemplos... levantamento de depósito em dinheiro e prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade (art. 520, IV), o requisito está expressamente dispensado no cumprimento provisório de decisão interlocutória

No juízo de mérito, há uma prejudicialidade do agravo retido sobre a apelação, ao menos em regra (quando a decisão interlocutória for anterior à sentença)... do agravo; o tribunal decide que a prova pericial era necessária e a eficácia expansiva do agravo vai anular todos os atos do processo realizados após esta decisão interlocutória... Podemos citar, por exemplo, o caso de um juiz que indefere a produção de uma prova pericial; a parte que tem seu pedido indeferido interpõe agravo retido, perde a demanda e apela pedindo o conhecimento

“Assim, o tribunal de origem entendeu que a parte teve ciência inequívoca de todo o processado, inclusive da decisão interlocutória agravada que já se encontrava encartada no feito, pois acessou os autos... No caso da retirada dos autos em carga, por exemplo, o relator disse que se presume que a parte, representada pelo seu advogado, teve ciência inequívoca dos atos processados até o momento da carga... decisão proferida após a expedição do mandado de citação, mas que teve prazo recursal contado a partir da juntada do mandado aos autos

O processo seguirá a tramitação normal, podendo ou não a sentença confirmar a decisão antecipatória. Confira AQUI a decisão interlocutória. Texto: Helen Falcão Imagem: Gilmar Rodrigues... Para a juíza, há indícios de que a dispensa tenha ocorrido, de fato, em razão da opção política da trabalhadora, havendo evidências nesse sentido em provas anexadas ao processo, a exemplo de conversas