Falsa Declaração do Registro Civil em Notícias

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte... O agente diretamente insere (faz constar, coloca) declaração falsa ou diversa da que devia ser consignada; c) fazer inserir declaração falsa ou diversa de que devia ser escrita... O comportamento é semelhante, mas o agente atua indiretamente, fazendo com que outrem insira a declaração falsa ou diversa

declaração de pobreza... Publicos ) pelo Código de Processo Civil de 2015... ação de usucapião especial urbana buscando a gratuidade da assistência judiciária estabelecida em lei, mesmo reconhecendo, na petição inicial, que não era "juridicamente pobre" e que não apresentaria falsa

Já o segundo se caracteriza por declaração falsa feita em um documento verdadeiro... Segundo ele, o primeiro é definido pela doutrina como uma falsa percepção que pode influenciar a formação da vontade do declarante... Buhatem destacou que a filiação socioafetiva tem previsão no artigo 227 , parágrafo 6º , da Constituição Federal , e que o artigo 1.593 do Código Civil estabelece que esse modelo se caracteriza não apenas

No caso de falsidade ideológica, os irmãos daquele que prestou declarações falsas ao registro civil têm legitimidade para a ação de nulidade... 'PRESCRIÇÃO - Anulação de registro de nascimento. Interesse econômico do autor. Ação de estado. Imprescritibilidade. Registro Civil. Assento de nascimento. Falsidade ideológica... Enquanto a ação negatória de paternidade visa a impedir o registro do filho em nome do marido da mãe, a de nulidade tem por objeto desconstituir registro feito mediante falsa declaração. "(...)

O documento foi rejeitado pelo cartório de registro civil e o marido da vítima, já recomposto, levou-o ao seu subscritor para corrigir o erro... Segundo o MP, o réu ainda teria inserido informações falsas na declaração de óbito da vítima, com o objetivo de ocultar a verdade sobre fato juridicamente relevante, conduta que também caracteriza crime... Por fim, sobre a inserção de declarações falsas, de acordo com os autos, o marido da vítima, desesperado pelo inusitado perecimento da mulher, pediu à secretária da clínica para cuidar da remoção do corpo

O documento foi rejeitado pelo cartório de registro civil e o marido da vítima, já recomposto, levou-o ao seu subscritor para corrigir o erro... Segundo o MP, o réu ainda teria inserido informações falsas na declaração de óbito da vítima, com o objetivo de ocultar a verdade sobre fato juridicamente relevante, conduta que também caracteriza crime... Por fim, sobre a inserção de declarações falsas, de acordo com os autos, o marido da vítima, desesperado pelo inusitado perecimento da mulher, pediu à secretária da clínica para cuidar da remoção do corpo

o Cartório de Registro Civil de Coronel Sapucaia passou a emitir centenas de registros civis a pessoas, usando somente declarações de testemunhas... Baseado em uma lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2008, que tirou a obrigatoriedade da emissão do registro civil tardio passar pela avaliação de um Juiz... Falsificações legalizaram estrangeiros e fraudaram sistema público no Brasil Para o Juiz que determinou o cancelamento dos mais de 800 registros civis tardios emitidos pelo Cartório do Registro Civil de

A prestação de informações falsas na Dmed configura hipótese de crime contra a ordem tributária, prevista no artigo 2º da Lei 8.137 /90, sem prejuízo das demais sanções cabíveis... São operadoras de planos privados de assistência à saúde, as pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios... prestada à população que mantenha vínculo com as seguintes pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial: a) conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro

Registro Civil de Madureira e o Registro Civil de Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição, no Méier... pelo EXTRA no primeiro capítulo da série, o declarante da morte de Saulo da Silva Dias, de 30 anos - supostamente vítima de infarto em 17 de outubro de 2009 - identificou-se na 14ª Circunscrição do Registro Civil... Segundo norma que disciplina os registros, no caso de falecimento por causas naturais, a certidão de óbito só poderá ser expedida após declaração devidamente preenchida e assinada pelo médico que atestou

declaração de pobreza... Publicos ) pelo Código de Processo Civil de 2015... ação de usucapião especial urbana buscando a gratuidade da assistência judiciária estabelecida em lei, mesmo reconhecendo, na petição inicial, que não era "juridicamente pobre" e que não apresentaria falsa