Falta de Capacidade Processual em Notícias

falta de fundamentação idônea", concluiu... Para o relator, as decisões que prorrogaram as quebras de sigilo não têm a capacidade de corrigir os defeitos apresentados pelas decisões originais – "mesmo porque repetem o mesmo padrão de ausência de

Ante a falta de definição na lei sobre o recurso adequado, o colegiado identificou, entre os instrumentos recursais existentes no direito processual penal, qual seria o recurso cabível para revisar a decisão... Pessoa jurídica não tem capacidade para celebrar acordo de colaboração No julgamento do RHC 154.979 , em agosto deste ano, a Sexta Turma estabeleceu que as pessoas jurídicas não têm capacidade nem legitimidade... O ministro destacou que a falta de êxito na celebração do acordo, isoladamente, não autoriza a restrição à liberdade do acusado; e que, para nova decretação de prisão, deveriam ter sido observados os requisitos

falta de fundamentação idônea", concluiu... Para o relator, as decisões que prorrogaram as quebras de sigilo não têm a capacidade de corrigir os defeitos apresentados pelas decisões originais – "mesmo porque repetem o mesmo padrão de ausência de

Para este grupo de consumidores, enquadrados na Tarifa Social, os cortes de energia por falta de pagamento estão suspensos até 30 de setembro , por decisão da Aneel... Máquinas de lavar e secar Utilize a capacidade máxima das máquinas de lavar e secar. Nas máquinas de lavar, fique alerta à quantidade de sabão, evitando repetir a operação de enxágue... Prazo para o corte de energia Uma das diretrizes da Aneel é que os consumidores devem ser avisados sobre a falta de pagamento de uma conta com uma antecedência mínima de 15 dias antes do corte

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios... DESTAQUE: À falta de baliza normativa específica, revela-se viável que o conceito de jurisprudência dominante, para efeito do manejo do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, busque parâmetros... compreender que uma postura mais firme (ou até mesmo dura) do Juiz Presidente ao inquirir testemunha, durante a sessão plenária, influencie os jurados, a quem a Constituição da Republica pressupôs a plena capacidade

Não há capacidade postulatória a lhe emprestar validade, requisito indispensável ao seu conhecimento”... Em seu voto, o relator convocado, juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes, sustenta, depois de analisada a hipótese, “não ser o caso de conhecer do recurso interposto por falta de pressuposto de admissibilidade... da apelação proposta por um advogado contra sentença, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de representação processual

Não há descrição do papel ou hierarquia ocupada pelo recorrente na empresa e de sua capacidade de decidir acerca da assinatura ou não do contrato... FALTA DE RESPOSTA AOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS. ART. 315, § 2º, IV, DO CPP. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DOS FATOS

Mesmo podendo ser parte em processo judicial, o reclamante necessita de um representante processual, “porquanto lhe falta a capacidade processual propriamente dita – capacidade para estar em juízo”... Durante a audiência de instrução na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, o Banco do Brasil questionou a representação processual do autor da reclamação por sua esposa... Mas, segundo a relatora, não há na CLT previsão expressa acerca da representação processual no caso de reclamante que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Denúncia. Testemunho indireto (hearsay testimony). Elementos probatórios insuficientes. Art. 395 , III , do CPP . Falta de justa causa. Rejeição... DESTAQUE: O depoimento testemunhal indireto não possui a capacidade necessária para sustentar uma acusação e justificar a instauração do processo penal, sendo imprescindível a presença de outros elementos... Falta Grave nos últimos 12 meses. Requisito objetivo. Bom comportamento carcerário. Requisito subjetivo. Ausência de limitação temporal. Aferição durante todo o histórico prisional. Tema 1161

Capacidade processual. Manutenção. Decreto-Lei n. 7.661 /1945... De fato, a sociedade falida não se extingue ou perde a capacidade processual (CPC/1973, art. 7º; CPC/2015 , art. 70 ), tanto que autorizada a figurar como assistente nas ações em que a massa seja parte... DESTAQUE Na vigência do novo CPC , a desistência da execução por falta de bens penhoráveis não enseja a condenação do exequente em honorários advocatícios