Falta de Capacidade Processual em Notícias

Capacidade processual das partes Capacidade postulatória Legitimidade das partes Interesse Processual de agir (Arruda Alvin) – São requisitos necessários para a existência e validade da relação jurídica... Além disso, a capacidade processual das partes precisa ser configurada, ou seja, as partes precisam ser capazes. A incapacidade é suprida através da representação legal... Obs.: A falta de fixação do prazo processual determina que a parte deve cumprir o ato em um prazo de cinco dias. c, Prazo próprio: É aquele prazo que se sujeita a preclusão

Na decisão, publicada nessa quarta-feira, 20, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos diz que o MP-AM é um “órgão despersonalizado integrante da estrutura do Estado” e “não possui capacidade processual... juízo de admissibilidade da ação proposta, verifico que a parte demandada, Ministério Público do Estado do Amazonas, é um órgão despersonalizado, integrante da estrutura do ESTADO, não possuindo capacidade processual... 'Erro grosseiro' O insulto ao comandante da PM foi publicado na Portaria nº 002/2018, do Diário Oficial Eletrônico do MP-AM , que instaura inquérito civil para apurar a causa da falta de viaturas para

inclusive porque demonstrou capacidade financeira para recolher o depósito recursal, em valor superior a R$ 6 mil... às custas processuais de um recurso em ação rescisória... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um advogado de Ananindeua (PA), por falta do recolhimento de R$ 20 relativo

processual... de plena capacidade processual, o que lhe permite estar em juízo, em nome próprio, representado pelo síndico, na defesa dos interesses comuns dos condôminos... em tal premissa, parte majoritária da doutrina, capitaneada por Caio Mário da Silva Pereira, nega personalidade jurídica ao condomínio, admitindo apenas a existência de personalidade judiciária e capacidade processual

inclusive porque demonstrou capacidade financeira para recolher o depósito recursal, em valor superior a R$ 6 mil... às custas processuais de um recurso em ação rescisória... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um advogado de Ananindeua (PA), por falta do recolhimento de R$ 20 relativo

processual e capacidade postulatória)... de acordo com referido autor, divididos em: Subjetivos: - Juiz devidamente investido, competente (art. 95 , II , CPP ) e imparcial (arts. 95 , I e 112 , do CPP ); - Partes (capacidade de ser parte, capacidade processual... Outrossim, com relação aos pressupostos processuais e sua respectiva falta, ressalta-se que estes “são os requisitos para a constituição de uma relação processual válida” (CAPEZ, 2013, p. 60), sendo eles

Comentário deste Subscritor : a elaboração de pedidos de revogação de prisão preventiva é sempre matéria sensível, que exige técnica apurada e, ao mesmo tempo, capacidade de convencimento e concisão... Para o juízo de primeiro grau, a falta de localização do réu colocava em risco a aplicação da lei penal e dificultava o desenvolvimento do processo, o que justificaria a decretação da medida cautelar extrema... Risco processual não pode ser justificado apenas pelo paradeiro incerto do réu O desembargador convocado João Batista Moreira – relator do habeas corpus à época do julgamento na Quinta Turma – citou doutrina

inclusive porque demonstrou capacidade financeira para recolher o depósito recursal, em valor superior a R$ 6 mil... às custas processuais de um recurso em ação rescisória... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um advogado de Ananindeua (PA), por falta do recolhimento de R$ 20 relativo

inclusive porque demonstrou capacidade financeira para recolher o depósito recursal, em valor superior a R$ 6 mil... às custas processuais de um recurso em ação rescisória... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um advogado de Ananindeua (PA), por falta do recolhimento de R$ 20 relativo

inclusive porque demonstrou capacidade financeira para recolher o depósito recursal, em valor superior a R$ 6 mil... às custas processuais de um recurso em ação rescisória... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um advogado de Ananindeua (PA), por falta do recolhimento de R$ 20 relativo