Falta de Capacidade de Ser Parte em Notícias

“Quero destacar um tema que me parece fundamental e que temos de enfrentar no âmbito da OAB, que é a falta de capacidade instalada do Judiciário no Brasil... O evento especial foi parte da programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em São Paulo... O não provimento de cargos já é um escândalo que tem de ser denunciado à sociedade brasileira”, disse Lamachia

De acordo com o ministro Barroso, os agravos não podem ser conhecidos em razão da falta de legitimidade postulatória de ambas as partes recorrentes: procuradora da ALERJ e procurador do estado... Procuradores de Assembleias Legislativas ou de Estados não têm legitimidade ativa ou capacidade postulatória para interpor recurso extraordinário ou agravo em recurso extraordinário ao Supremo Tribunal... O ministro explicou que, em se tratando de recurso extraordinário originário de decisão prolatada em ação de controle concentrado de constitucionalidade, devem ser observados o artigo 103 , IV , da Constituição

De acordo com o ministro Barroso, os agravos não podem ser conhecidos em razão da falta de legitimidade postulatória de ambas as partes recorrentes: procuradora da ALERJ e procurador do estado... Procuradores de Assembleias Legislativas ou de Estados não têm legitimidade ativa ou capacidade postulatória para interpor recurso extraordinário ou agravo em recurso extraordinário ao Supremo Tribunal... O ministro explicou que, em se tratando de recurso extraordinário originário de decisão prolatada em ação de controle concentrado de constitucionalidade, devem ser observados o artigo 103 , IV , da Constituição

E ambas as matérias-primas estão em falta no país. Algumas atividades são mais afetadas do que outras pela falta de matéria-prima no Brasil, segundo a pesquisa da FGV... É possível ainda que novas medidas de incentivo à importação sejam tomadas por parte do Governo Federal, como através da redução da alíquota de importação para determinados produtos... Além disso, o mercado internacional te proporciona uma vasta lista de empresas disponíveis que possuem elevada capacidade produtiva e um grande diferencial tecnológico em suas produções

de acordo com referido autor, divididos em: Subjetivos: - Juiz devidamente investido, competente (art. 95 , II , CPP ) e imparcial (arts. 95 , I e 112 , do CPP ); - Partes (capacidade de ser parte, capacidade... processual e capacidade postulatória)... aludido direito: Possibilidade jurídica do pedido: “a acusação deve possuir fumus commissi delicti ” (LOPES JR, 2015, p. 236), isto é, se o fato narrado evidentemente não constitui crime, a denúncia deve ser

A Oi, que não era parte da ação, pediu a suspensão da liminar, representada por Diogo Ciuffo , sócio do Bichara Advogados... A razão disso é que a medida não estabelece “qualquer critério razoável de distinção quanto à capacidade financeira e contributiva dos usuários, criando verdadeiro estímulo à inadimplência”... Maia apontou na decisão que a liminar não pesou as consequências da falta de pagamento — em especial, a continuidade e eficiência dos serviços de telefonia

Por entender que a falta de acesso à íntegra das informações colhidas na investigação configura cerceamento de defesa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas... A prova não se forma para a satisfação dos interesses de uma das partes, sobretudo daquela que acusa... Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, quando é autorizada a realização de busca e apreensão, deve ser assegurado à defesa do acusado o acesso à íntegra dos dados obtidos – o que não ocorreu

Tal falta de compreensão frequentemente impede o reconhecimento do potencial desses indivíduos", explica... Por isso, ele ressalta a importância da desmistificação do autismo por parte de figuras públicas, como Leticia Sabatella, que revelou recentemente ter recebido seu diagnóstico tardiamente... Sou de 1973 e ser 'CDF', naquele tempo, era sinônimo de sofrer perseguições." Na profissão, o diagnóstico também mudou as coisas de lugar

Afinal, o objetivo do processo de execução não é apenas satisfazer o credor, mas também garantir uma solução justa e equânime para ambas as partes envolvidas... A limitação da penhora dos aluguéis considera a capacidade financeira do devedor, bem como suas obrigações adicionais relacionadas aos cuidados especiais da filha menor... No embasamento jurídico da decisão, o magistrado citou o artigo 834 do CPC , que permite a penhora dos frutos e rendimentos de bens inalienáveis na falta de outros recursos

Por entender que a falta de acesso à íntegra das informações colhidas na investigação configura cerceamento de defesa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas... A prova não se forma para a satisfação dos interesses de uma das partes, sobretudo daquela que acusa... Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, quando é autorizada a realização de busca e apreensão, deve ser assegurado à defesa do acusado o acesso à íntegra dos dados obtidos – o que não ocorreu