Fiador em Notícias

A ação foi julgada procedente e, no cumprimento da sentença, houve a penhora do imóvel dos fiadores... O relator, desembargador Campos Petroni, ressaltou que os fiadores são garantidores da dívida, conforme o contrato de locação devidamente assinado pelas partes... O relator ainda citou outros precedentes da Corte paulista sobre a possibilidade de penhora do bem de família de fiadores em contrato de locação residencial

A ação original, de execução de título executivo, foi ajuizada contra um restaurante, tendo em vista o pagamento, pelos fiadores, de débito locatício no valor de R$ 200 mil... originária, modificando-se tão somente o sujeito ativo (credor) e também o termo inicial do lapso prescricional – que, no caso, será a data do pagamento da dívida pelo fiador... Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, mantendo-se todos os elementos da obrigação primitiva, inclusive

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia... Segundo o colegiado, o fato de o fiador prestar a fiança na condição de comerciante ou empresário é irrelevante, pois deve prevalecer a proteção à segurança econômica familiar... Reconhecer fiador sem autorização pode comprometer o patrimônio comum do casal O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, observou que a necessidade de outorga conjugal para o contrato

A ação foi julgada procedente e, no cumprimento da sentença, houve a penhora do imóvel dos fiadores... A decisão de rejeitar o recurso dos fiadores foi por unanimidade. 2176549-30.2020.8.26.0000 Por Tábata Viapiana Fonte: Conjur... O relator, desembargador Campos Petroni, ressaltou que os fiadores são garantidores da dívida, conforme o contrato de locação devidamente assinado pelas partes

A ação foi julgada procedente e, no cumprimento da sentença, houve a penhora do imóvel dos fiadores... A decisão de rejeitar o recurso dos fiadores foi por unanimidade. 2176549-30.2020.8.26.0000 FONTE: Revista Consultor Jurídico... O relator, desembargador Campos Petroni, ressaltou que os fiadores são garantidores da dívida, conforme o contrato de locação devidamente assinado pelas partes

“O fiador detém legitimidade para responder aos termos da execução fiscal referente a dívida a que se obrigou, independente de ser sócio sem poderes de administração e já ter se retirado da sociedade à... Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de apelação nº 1.0105.11.001131-6/001 interposto pelo Estado de Minas Gerais contra sentença que extinguiu uma execução fiscal em relação ao fiador

locatícios deve partir do próprio fiador, nos termos do artigo 835 do Código Civil de 2002... Os fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos, ainda que não tenham concordado com o aditivo contratual que previa a prorrogação do documento... O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto por um fiador que buscava o reconhecimento da extinção da fiança por não ter assinado aditivo

(STF) põe em xeque a garantia do fiador no contrato de aluguel... A Primeira Turma decidiu que, mesmo com a determinação legal de que o imóvel de família do fiador seja alienado para quitação de dívida locatícia, a regra não vale para todos os casos... O fiador é a garantia mais comum nos contratos residenciais, mas o Supremo decidiu que seu imóvel familiar não pode ser alienado para quitar dívidas em alguns casos Uma decisão do Supremo Tribunal Federal

Direito à exoneração da fiança em contrato de locação pode ser exercido na vigência do contrato.

fiador... fiador morre... Troca de fiador A exoneração do fiador também foi alterada pelo Código Civil de 2002