Função Social da Propriedade Rural em Notícias

O tema central é a possibilidade de seu levantamento, tendo como escopo o atendimento da função social da propriedade”... ao princípio da função social da propriedade”, escrito por Flávio Tartuce, é um dos destaques da edição 29 da Revista IBDFAM Famílias e sucessões... O parecer jurídico com o título “Parecer - Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento

Pelo projeto, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira deverão obedecer a princípios da função social da propriedade e devem ser autorizados por ato do Poder Executivo, nos termos do artigo... Em seu voto pela rejeição, Jaques Wagner argumenta que o cumprimento da função social da propriedade pelos estrangeiros que adquiram terra no Brasil, embora seja premissa indispensável, é insuficiente... A condição é que o comprador não tenha outro imóvel rural no país

e da função social da propriedade, previstos na Constituição... As unidades da AGU demonstraram que a inclusão do proprietário rural na lista não havia sido arbitrária, e que havia sido assegurada a ele ampla defesa... O proprietário rural acionou a Justiça para pedir a exclusão de seu nome da lista e chegou a obter decisões favoráveis ao pleito na primeira e segunda instâncias

ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações ou às instituições... de educação e de assistência social imunes do imposto... O Diário Oficial da União desta terça-feira (31) pública Instrução Normativa 1.820 RFB/2018, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente

e da função social da propriedade, previstos na Constituição... As unidades da AGU demonstraram que a inclusão do proprietário rural na lista não havia sido arbitrária, e que havia sido assegurada a ele ampla defesa... O proprietário rural acionou a Justiça para pedir a exclusão de seu nome da lista e chegou a obter decisões favoráveis ao pleito na primeira e segunda instâncias

A cobrança de Imposto Territorial Rural ( ITR )é indevida durante invasão da propriedade... Isso porque a função social do imóvel torna-se inviável se inexiste efetivo exercício de domínio, motivo pelo qual não é razoável a exigência do pagamento de impostos reais. (TRF3)

O objetivo é incluir um novo inciso, exigindo a comprovação da função social da propriedade ante o pedido de reintegração de posse... O chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), Valdez Adriani Farias, será um dos debatedores sobre a função social da propriedade... social da propriedade e da posse, com base em proposições de alteração na legislação brasileira sobre o tema

Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região... Tem como objetivo a função social e o incentivo à produtividade da terra. Além disso, é uma forma de proteção aos agricultores... “Mais relevante que a área do imóvel é o requisito que precede a esse, ou seja, o trabalho pelo possuidor e sua família, que torne a terra produtiva, dando à mesma função social”, afirmou

Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região... Tem como objetivo a função social e o incentivo à produtividade da terra. Além disso, é uma forma de proteção aos agricultores... “Mais relevante que a área do imóvel é o requisito que precede a esse, ou seja, o trabalho pelo possuidor e sua família, que torne a terra produtiva, dando à mesma função social”, afirmou

A empresa Anicuns S/A Álcool e Derivados foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 36.761,04 a Orlando Martins Garcia, por ter provocando um incêndio em sua propriedade rural que... (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)... Todavia, o perito responsável pela prova técnica destacou, no laudo, que a reserva legal foi danificada em função do fogo e pelo não controle nos horários do vento e da própria queima, não indicando nenhuma