Habeas Corpus de Ofício em Notícias

A tese do Habeas Corpus de ofício foi desenvolvida no Supremo Tribunal Federal em 2012, pelo ministro Marco Aurélio... Com isso, a 6ª Turma deixará de conceder Habeas Corpus de ofício, como vinha fazendo nos últimos anos, e passará a conceder ou não os pedidos... Estavam preocupados com a escolha do Habeas Corpus como o vilão para o congestionamento da pauta do Supremo

§ 1º A ordem de habeas corpus não será concedida: I – de ofício, salvo quando for impetrado para evitar prisão manifestamente ilegal e implicar a soltura imediata do paciente; II – em caráter liminar... Como se não bastassem as limitações já impostas pelos tribunais brasileiros (o famoso ‘não conheço’, mas “dou de ofício quando quiser”), o anteprojeto estabelece seis casos em que ‘a ordem de Habeas Corpus... previamente intimados, por meio idôneo, sobre a data de julgamento do habeas corpus . § 2º A decisão será tomada por maioria de votos

Circunstância que, além de inviável dissenso, em sede de habeas corpus, não foi impugnada pela defesa... corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.” (2) CPP : “Art. 156... A Segunda Turma julgou prejudicado agravo regimental em habeas corpus no que atine ao pedido de apresentação das alegações finais pelo paciente após o oferecimento pelos corréus, pois a pretensão foi alcançada

Também não foi encontrada pelo ministro Fux qualquer excepcionalidade que permitisse a concessão de um habeas corpus de ofício... Além de rejeitar o trâmite por questões processuais, o relator não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que permita a concessão de habeas corpus de ofício... Nesta quinta-feira (6), o ministro Luiz Fux negou o habeas corpus, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), pela defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros, um dos condenados pelo assassinato

O Habeas Corpus é um instrumento histórico para preservar a liberdade... Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao derrubar decreto de prisão preventiva expedido, de ofício, contra um suspeito de furtar um celular, após pedido de Habeas Corpus... “É de se acrescer que veio a pior condição ao processado a ser fixada em acesso recursal privativo da defesa, o Habeas Corpus

As chamadas 10 medidas contra a corrupção deram um passo atrás em relação a mexer com o Habeas Corpus... “O Habeas Corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema Judiciário”, afirmou o deputado, que planeja apresentar parecer na... Ao propor a medida, em seu pacote anticorrupção, o MPF alegou que “as alterações sugeridas para o Habeas Corpus visam evitar que, em instrumento moldado para proteção da liberdade ambulatorial, sejam adotados

da ordem de habeas corpus ( AgRg no HC 437.522/PR , Rel... Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE JULGADO DESTA CORTE QUE RECONHECEU ILICITUDE DA COLHEITA DE... O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja

Porém, nada impediria a concessão de habeas corpus de ofício, por ser evidente o constrangimento ilegal. Valor Econômico... A mudança de entendimento jurisprudencial autoriza a concessão, de ofício, de habeas corpus que reitera pedido anteriormente negado pelo próprio órgão colegiado... Em razão disso, a defesa recorreu da extinção do segundo pedido de habeas corpus. O ministro Og Fernandes reconsiderou sua decisão, indeferiu a liminar e determinou o seguimento da ação

A ministra, entretanto, concedeu o habeas corpus de ofício para,cassando a decisão do segundo grau, determinar que o TJPI examine o pedido liminar... O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma sob a relatoria do ministro Jorge Mussi... A defesa do empresário impetrou habeas corpus no TJPI com a alegação de que a prisão não tinha fundamentação

Concessão de ofício Ao explicitar as razões para não conceder o habeas corpus de ofício, o ministro Edson Fachin observou que a prisão foi devidamente fundamentada e enfatizou os fundamentos relacionados... O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) a análise do Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa de Antonio Palocci... A defesa de Palocci impetrou, sucessivamente, habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem êxito nas duas instâncias