Habeas Corpus de Ofício em Notícias

Os Habeas Corpus de ofício como compromisso com as garantias de liberdade Nesse sentido, também é importante falar do papel do HC no campo de sua admissibilidade... E, em regra, ignoramos o dever de conceder o writ de ofício. Numa palavra: É importante frisar que o Judiciário — e principalmente o STF — pode e deve conceder HCs de oficio... Mas, uma vez preenchido esse requisito, o HC deve ser apreciado e, se for o caso, concedido, mesmo que de ofício

O pedido de Habeas Corpus foi concedido de ofício... A decisão ocorreu durante análise de recurso (Agravo Regimental) no Habeas Corpus, ajuizado pela defesa, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do acusado... Nesta terça-feira, Sepúlveda Pertence ressaltou que, em Habeas Corpus substitutivo de recurso, como no caso, “é necessário que a impetração contenha fundamentação pertinente à decisão denegatória que impugna

Dias atrás fiquei horas assistindo uma sessão no STJ e presenciando dezenas e dezenas de julgamentos sobre Habeas Corpus impetrados e nenhum conhecido....mas alguns poucos concedidos de ofício... Para isso, vale criar regras para ‘não conhecer’ do Habeas Corpus (e conceder de ofício, apenas quando quisermos... ou seja, indiretamente ampliaram o espaço impróprio da discricionariedade jurisdicional... Infelizmente não encontrei no site do STJ informações sobre o número de Habeas Corpus concedidos (seja de ofício ou não), pois esse seria um dado muito importante para justificar a permanência do writ

Supremo Tribunal Federal, firmou-se pela inviabilidade, via de regra, do habeas corpus impetrado em face de decisão de órgão monocrático de Tribunal ao indeferir liminar em anterior habeas corpus, uma... Nessa linha de intelecção, foi editada a Súmula 691/STF, que assim dispõe: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado contra decisão do relator que, em 'habeas corpus... se infere da leitura dos seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS

HABEAS CORPUS . CABIMENTO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO... não será conhecido o Habeas Corpus quando impetrado para atacar decisão com recurso cabível, salvo manifesta ilegalidade, na qual justificaria a concessão de ofício... Não se constata flagrante ilegalidade ao direito de locomoção a justificar a concessão de habeas de ofício

Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF) , antes de sua aposentadoria, o ministro Celso de Mello concedeu ordem de habeas corpus , de ofício, reestabelecendo os termos da sentença... Sendo assim, e em face das razões expostas, não conheço da presente impetração, mas concedo, de ofício, a ordem de “habeas corpus”, para invalidar o acórdão condenatório proferido pelo E... Curiosamente, o relator concluiu por não conhecer do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), em virtude da caracterização de supressão de instância

Em julgamentos colegiados, a 1ª Turma concede mais Habeas Corpus do que a 2ª Turma do STF... Já em 2019, foram 88 contra 18 Habeas Corpus [1] : Certamente, esses dados representam uma perspectiva bastante específica a partir de uma amostra selecionada: Habeas Corpus concedidos em julgamentos colegiados... Por outro lado, ao se considerar também as concessões monocráticas de Habeas Corpus , o cenário é distinto

Em HABEAS CORPUS Nº 692883 - RJ (2021/0291769-6) de Relatoria do Ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça, da Quinta Turma, por decisão monocrática, concedeu ordem de ofício, contra acórdão... Após manifestação por parte do Ministério Público Federal, o relator acatou a tese defensiva do Habeas Corpus... Concluindo, apesar de não ter conhecido o Habeas Corpus , o Relator concedeu ordem de ofício para absolver os pacientes do delito previsto no artigo 35 (Associação) da Lei n.º 11.343 /2006 – Lei de Drogas

habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprecie a legalidade da prisão preventiva decretada contra o bispo de Formosa, José Ronaldo Ribeiro, e o juiz eclesiástico... Nos habeas corpus concedidos pelo relator, foi cassada a decisão do TJGO e determinado ao tribunal goiano que “aprecie, como entender de direito”, as questões descritas nos habeas corpus anteriormente... DECISÃO 27/03/2018 18:55 FONTE: STJ STJ determina que TJGO aprecie habeas corpus impetrados por religiosos acusados de golpe em Formosa O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer concedeu

STJ nega habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (6) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela... A defesa de Lula também poderá agora apresentar um novo habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão de Fischer... O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira (4), rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da