Homologação de Decisão Estrangeira Contestada em Notícias

Ele ressaltou que SEC não tem caráter recursal e que a homologação de sentença estrangeira pelo STJ apenas observa as formalidades da decisão, sem analisar o seu mérito... Na sentença estrangeira contestada (SEC), a brasileira Abengoa alegou que após a sentença arbitral descobriu que o presidente da arbitragem tinha negócios com o escritório que defendia a suíça Asa... Ele votou pela homologação da sentença arbitral. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha

Outra decisão importante envolvendo entidades estrangeiras foi dada no Recurso Especial (REsp) 1.231.554, no qual a Terceira Turma do STJ entendeu, de forma unânime, não ser necessária a homologação de... Um exemplo da jurisprudência do STJ que consolida o instituto da arbitragem é o da Sentença Estrangeira Contestada (SEC) 3.709, relatada na época pelo ministro Teori Zavascki, na qual foram abordadas regras... Convenção O seminário também pretende aprofundar a discussão relativa aos critérios de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com base na Convencao de Nova Iorque

Outra decisão importante envolvendo entidades estrangeiras foi dada no Recurso Especial (REsp) 1.231.554, no qual a Terceira Turma do STJ entendeu, de forma unânime, não ser necessária a homologação de... Um exemplo da jurisprudência do STJ que consolida o instituto da arbitragem é o da Sentença Estrangeira Contestada (SEC) 3.709, relatada na época pelo ministro Teori Zavascki, na qual foram abordadas regras... Convenção O seminário também pretende aprofundar a discussão relativa aos critérios de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com base na Convencao de Nova Iorque

Outra decisão importante envolvendo entidades estrangeiras foi dada no REsp 1.231.554 , na qual a Terceira Turma do STJ entendeu, de forma unânime, não ser necessária homologação de sentença de tribunal... Um exemplo da jurisprudência do STJ que consolida o instituto da arbitragem é o da Sentença Estrangeira Contestada (SEC) 3.709, relatada na época pelo ministro Teori Zavascki, na qual foram abordadas regras... O seminário também pretende aprofundar a discussão relativa aos critérios de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com base na Convencao de Nova Iorque

Ao analisar a Sentença Estrangeira Contestada 507, em 2006, a Corte Especial lembrou que o controle judicial da homologação da sentença arbitral estrangeira está limitado aos aspectos previstos nos artigos... Isto significa dizer que o objeto da deliberação na ação de homologação de sentença estrangeira não se confunde com aquele do processo que deu origem à decisão alienígena, não possuindo conteúdo econômico... "O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise dos seus requisitos formais

Outra decisão importante envolvendo entidades estrangeiras foi dada no REsp , na qual a Terceira Turma do STJ entendeu, de forma unânime, não ser necessária homologação de sentença de tribunal arbitral... Um exemplo da jurisprudência do STJ que consolida o instituto da arbitragem é o da Sentença Estrangeira Contestada (SEC) 3.709, relatada na época pelo ministro Teori Zavascki, na qual foram abordadas regras... O seminário também pretende aprofundar a discussão relativa aos critérios de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com base na Convencao de Nova Iorque

Uma decisão importante do STJ em 2014 foi proferida em medida cautelar relacionada ao processo de homologação de sentença arbitral estrangeira (SEC 5692/EX) no caso Newedge versus Garcia... No STJ, dentre as 61 decisões sobre pedidos de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras entre 2005 e 2014, 45 sentenças arbitrais foram homologadas, 3 foram parcialmente homologadas, 7 não foram... Já no processo de homologação da sentença arbitral estrangeira no mesmo caso, o STJ salientou que a concisão da fundamentação da sentença arbitral não era impeditiva da sua homologação

Por outro lado, o STF passou a ter competência para julgar recurso extraordinário contra decisões que julgarem válida lei local contestada em face de lei federal... Outras competências A EC 45 transferiu do STF para o STJ a competência para a homologação de sentença estrangeira e a concessão de autorização ( exequatur ) para cumprimento de carta rogatória expedida... por autoridade judiciária estrangeira

(Sentença Estrangeira Contestada 5.847-1 – Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte – Sessão Plenária – j.1º.12.1999 – rel. Min. Maurício Corrêa – DJU 17.12.1999) [17] FIÚZA, César... Sentença Estrangeira Contestada 5.847-1 – Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte – Sessão Plenária – j.1º.12.1999 – rel. Min. Maurício Corrêa – DJU 17.12.1999. COELHO, Fábio Ulhoa... Devendo esta formalidade ser cumprida antes mesmo do pedido de homologação do plano

A decisão está sendo questionada pela empresa brasileira numa sentença estrangeira contestada... Como a Atecs não figura na sentença estrangeira, a Rodrimar alega que ela não tem legitimidade para propor a homologação... O ministro Fernando Gonçalves, relator do caso, deferiu a homologação da sentença estrangeira por avaliar que estão presentes os requisitos necessários e fixou os honorários advocatícios em R$ 1.000, 00