Impenhorabilidade de Valores Bloqueados em Conta Corrente em Notícias

Nesse sentido, a recorrente defende a impenhorabilidade dos valores depositados na sua conta corrente, uma vez que nela são creditados apenas proventos oriundos de aposentadoria e pensão... Alega que os valores de sua propriedade bloqueados são recebidos a título de pensão pelo falecimento do seu cônjuge... A magistrada esclarece que a conta bancária sobre a qual recaiu a constrição patrimonial era, à época da decisão que a determinou, conjunta entre a agravante e a executada

executado como conta corrente, não se beneficiando da impenhorabilidade prevista atualmente no art. 833 , inciso X, do novo CPC”, cita a decisão... A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por ser oriundos de salário e depositados em conta-poupança -- aplicação classificada como impenhorável no art

executado como conta corrente, não se beneficiando da impenhorabilidade prevista atualmente no art. 833, inciso X, do novo CPC”, cita a decisão... A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por ser oriundos de salário e depositados em conta-poupança -- aplicação classificada como impenhorável no art

Em agosto de 2017, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) havia determinado o bloqueio de 15% do valor correspondente à condenação na conta corrente do sócio... No mandado de segurança, ele sustentou que a conta se destinava exclusivamente ao depósito dos proventos de sua aposentadoria pelo INSS, e que os valores bloqueados teriam caráter alimentar, imprescindíveis... De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 , a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição se destine ao pagamento de parcelas de natureza alimentícia

Na execução fiscal, a executada alegava a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta bancária ao argumento de que seria verba proveniente de pensão... A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve decisão favorável em processo de execução fiscal, reconhecendo a legitimidade da penhora incidente sobre o saldo existente em conta corrente do devedor... Rodolfo Figueiredo de Faria, o Juízo rejeitou a exceção de pré-executividade e manteve a penhora, ao argumento de que o numerário que permanece na conta do devedor perde o caráter de verba alimentar por

Bloqueio Em agosto de 2017, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) havia determinado o bloqueio de 15% do valor correspondente à condenação na conta corrente do sócio... No mandado de segurança, ele sustentou que a conta se destinava exclusivamente ao depósito dos proventos de sua aposentadoria pelo INSS e que os valores bloqueados teriam caráter alimentar, imprescindíveis... De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 , a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição se destine ao pagamento de parcelas de natureza alimentícia

Bloqueio Em agosto de 2017, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) havia determinado o bloqueio de 15% do valor correspondente à condenação na conta corrente do sócio... No mandado de segurança, ele sustentou que a conta se destinava exclusivamente ao depósito dos proventos de sua aposentadoria pelo INSS e que os valores bloqueados teriam caráter alimentar, imprescindíveis... De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 , a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição se destine ao pagamento de parcelas de natureza alimentícia

Na execução fiscal, a executada alegava a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta bancária ao argumento de que seria verba proveniente de pensão... A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve decisão favorável em processo de execução fiscal, reconhecendo a legitimidade da penhora incidente sobre o saldo existente em conta corrente do devedor... Rodolfo Figueiredo de Faria, o Juízo rejeitou a exceção de pré-executividade e manteve a penhora, ao argumento de que o numerário que permanece na conta do devedor perde o caráter de verba alimentar por

Em agosto de 2017, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju havia determinado o bloqueio de 15% do valor correspondente à condenação na conta corrente do sócio... No mandado de segurança, ele sustentou que a conta se destinava exclusivamente ao depósito dos proventos de sua aposentadoria pelo INSS e que os valores bloqueados teriam caráter alimentar, imprescindíveis... A impenhorabilidade de vencimentos pode ser superada se ela se destinar ao pagamento de d'vida alimentícia

executado como conta-corrente, não se beneficiando da impenhorabilidade prevista atualmente no art. 833, inciso X, do novo CPC”, cita a decisão... A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) considerou válida a penhora de valores em uma conta poupança que era utilizada como conta-corrente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por serem oriundos de salário e depositados em conta poupança - aplicação classificada como impenhorável no art