Impossibilidade de Realização de Perícia Técnica em Notícias

de perícia técnica para apurar se o conjunto-imagem de um estabelecimento, produto ou serviço conflita com a propriedade industrial de outra titularidade... A ministra citou diversos precedentes da Terceira Turma no sentido de que, para caracterizar concorrência desleal em embalagens assemelhadas, é fundamental a realização de perícia capaz de trazer ao juízo... “O conjunto-imagem é complexo e formado por diversos elementos”, disse, assinalando que a ausência de tipificação legal e a impossibilidade de registro exigem que eventuais situações de imitação e concorrência

de perícia técnica para apurar se o conjunto-imagem de um estabelecimento, produto ou serviço conflita com a propriedade industrial de outra titularidade... A ministra citou diversos precedentes da Terceira Turma no sentido de que, para caracterizar concorrência desleal em embalagens assemelhadas, é fundamental a realização de perícia capaz de trazer ao juízo... “O conjunto-imagem é complexo e formado por diversos elementos”, disse, assinalando que a ausência de tipificação legal e a impossibilidade de registro exigem que eventuais situações de imitação e concorrência

de perícia técnica para apurar se o conjunto-imagem de um estabelecimento, produto ou serviço conflita com a propriedade industrial de outra titularidade... A ministra citou diversos precedentes da Terceira Turma no sentido de que, para caracterizar concorrência desleal em embalagens assemelhadas, é fundamental a realização de perícia capaz de trazer ao juízo... “O conjunto-imagem é complexo e formado por diversos elementos”, disse, assinalando que a ausência de tipificação legal e a impossibilidade de registro exigem que eventuais situações de imitação e concorrência

Guillermo Rojas ainda comentou a impossibilidade de a DPU arcar com o pagamento das perícias de seus assistidos nas ações judiciais... pela Justiça (dados da Nota Técnica n. 6/2018 do CJF)... de concurso para médicos/especialistas e médicos/peritos na estrutura da Justiça Federal para realizarem as perícias judiciais; a retomada do Acordo de Cooperação Técnica para a criação das Câmaras de

da prova técnica”... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, em casos em que as empresas nas quais a parte... Dessa forma, o juiz federal propôs, sendo seguido pelo Colegiado, a fixação da tese de que “é possível a realização de perícia indireta (por similaridade) se as empresas nas quais a parte autora trabalhou

da prova técnica”... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, em casos em que as empresas nas quais a parte... Dessa forma, o juiz federal propôs, sendo seguido pelo Colegiado, a fixação da tese de que “é possível a realização de perícia indireta (por similaridade) se as empresas nas quais a parte autora trabalhou

da prova técnica”... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, em casos em que as empresas nas quais a parte... Dessa forma, o juiz federal propôs, sendo seguido pelo Colegiado, a fixação da tese de que “é possível a realização de perícia indireta (por similaridade) se as empresas nas quais a parte autora trabalhou

Sem ela, e sem a demonstração da impossibilidade da sua realização, está ausente a comprovação da materialidade delitiva. 6... OPOSIÇÃO EXPRESSA DO PARQUET À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA OFICIAL. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO... Além disso, os supostos desvios teriam sido descobertos por meio de auditoria particular contratada pelo Município, ou seja, prova técnica produzida unilateralmente. 5

Não bastasse esse aspecto objetivo, o colegiado acrescentou que "a impossibilidade de participação do reclamante na realização dos trabalhos técnicos gera desdobramentos processuais graves e irremediáveis... ", lembrando que "muito embora a perícia que busca constatar a ocorrência ou não de insalubridade seja técnica e objetiva, não se pode negar que a presença do reclamante, que viveu a situação averiguada... dia de sua efetiva realização"

Não bastasse esse aspecto objetivo, o colegiado acrescentou que "a impossibilidade de participação do reclamante na realização dos trabalhos técnicos gera desdobramentos processuais graves e irremediáveis... ", lembrando que "muito embora a perícia que busca constatar a ocorrência ou não de insalubridade seja técnica e objetiva, não se pode negar que a presença do reclamante, que viveu a situação averiguada... dia de sua efetiva realização"