Impugnação Administrativa em Notícias

Candelária: ação de impugnação é julgada procedente Foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral de Candelária, nesta terça-feira, 24, a ação de impugnação ajuizada pelo Ministério Público contra o candidato... Na época, o MP também ajuizou ação de improbidade administrativa contra Moacir Thumé. A decisão desta terça-feira ainda cabe recurso ao TRE... assinada pelo promotor Eleitoral Martin Albino Jora, teve como base a Lei da Ficha Limpa , uma vez que o candidato, quando prefeito de Candelária, foi condenado em um processo judicial por improbidade administrativa

O conselheiro determinou ainda, ao atual Prefeito Municipal, Diogo Robalinho de Queiroz, que adote providências administrativas ou judiciais, no prazo de 30 dias a contar da intimação deste julgamento... visando o ressarcimento ao erário do referido município, a importância consignada de R$ 580,00 em impugnação... O conselheiro determinou ainda, que Flávio Adreano Gomes, faça a devolução de R$ 12.444,90, em impugnação, aos cofres públicos do referido município

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação de impugnação contra o candidato a Prefeito de Gravataí Daniel Bordignon... O fundamento da ação é a Constituição Federal (art. 14, § 3º, II), pois o candidato encontra-se com os direitos políticos suspensos em função de decisão condenatória de ato de improbidade administrativa

Segundo a Procuradoria, são quatro decisões colegiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso de condenação “pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público... Segundo divulgou o MPF, Riva foi alvo de pedido de impugnação porque estaria inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa... Justiça Eleitoral Os pedidos de impugnação de candidaturas individuais devem ser feitos até esta terça-feira (15), às 19h

A ação foi baseda no argumento de que Maluf está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por improbidade administrativa no processo que trata da construção do Túnel Ayrton... O pedido foi apresentado junto com outras 824 impugnações nesta sexta-feira (25/7)... Impugnações são contestações à validade do registro do candidato e não significam indeferimento do registro

O texto estabelece as hipóteses de cabimento, previsão de notificação do contribuinte, possibilidade de impugnação e hipóteses de cancelamento... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI274378,31047- Procuradoria+da+Fazenda+regulamenta+penhora+administrativa+de+bens+de... A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, na última sexta-feira, 9, a portaria PGFN 33/18, que regulamenta a penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa

A PRE/SE lembra que a impugnação proposta ainda será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe... A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou ação pela impugnação da candidatura de Manoel Messias Sukita ao cargo de deputado estadual... A ação aponta que este tipo de condenação administrativa se enquadra nos casos previstos pela Lei da Ficha Limpa e que, portanto, Manoel Sukita está inelegível e requer que o Tribunal Regional Eleitoral

Ex-prefeitos - Condenações judiciais por atos dolosos de improbidade administrativa motivaram, até o momento, impugnações de dois ex-prefeitos... II – Condenações por improbidade administrativa: 1... Confira abaixo as impugnações aos registros de candidatura apresentadas pela PRE-MG no período de 15 a 17/08/2018. I – Condenações criminais: 1

O Ministério Público Eleitoral ajuizou na tarde desta quarta-feira, 22 de agosto, 48 ações de impugnação ao registro de candidatura, incluindo seis ações de impugnação de DRAP (Demonstrativo de Regularidade... IMPUGNAÇÕES DE DRAP o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) é o documento entregue pelo partido político no ato dos registros e contém o nome dos candidatos que foram aprovados em convenção... Reinaldo José da Costa – está inelegível, uma vez que tem contra si sentença condenatória transitada em julgado em 29 de novembro de 2017, proferida nos autos de Ação Civil de Improbidade Administrativa

A PRE/SE lembra que a impugnação proposta ainda será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe... A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou ação pela impugnação da candidatura de Manoel Messias Sukita ao cargo de deputado estadual... A ação aponta que este tipo de condenação administrativa se enquadra nos casos previstos pela Lei da Ficha Limpa e que, portanto, Manoel Sukita está inelegível e requer que o Tribunal Regional Eleitoral