Impugnação Aos Cálculos do Exeqüente em Notícias

Todavia, assegura-se ao exequente pleitear a continuação dos atos executivos mediante a prestação de caução nos próprios autos... A teor do novo artigo 526, o devedor, antecipando-se, poderá oferecer, mediante petição, o pagamento do valor que acredita devido, instruindo-a com memória de cálculo... Por outro lado, não satisfeito voluntariamente o direito do credor, inaugura-se, nos mesmos autos, a fase de cumprimento definitivo da sentença, mediante requerimento do exequente (artigo 513, parágrafo

A medida foi adotada depois depois do credor A demário Castro Magalhães pediu a impugnação dos cálculos apresentados pelo JACP na audiência de conciliação... Participaram da audiência a procuradora do Estado, Lívia Renata de Oliveira e Silva, o advogado dos exequentes Valtair Silva dos Santos, os credores Ademário Castro Magalhães, Sérgio Lucio Valadão Miranda... De acordo com os cálculos, os credores têm direito a receber R$837.846,58 líquidos, descontados R$271.241,39 de imposto de renda e mais R$179.841,16 para o INSS

Ele deve efetivar o depósito dentro do prazo de impugnação... "Antes o executado tinha de garantir a execução com base num cálculo apresentado pelo exequente", lembra a palestrante, ressalvando que "o remédio da exceção de pré-executividade prevenia abusos"... Seria voltar aos tempos do famigerado despacho ‘diga o exequente o que de direito', um verdadeiro retrocesso", criticou o juiz

DESTAQUE: Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização de penhora... Direito da parte exequente. Inteligência do § 6º do art. 525 do CPC/2015... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença. Determinação de remessa dos autos à perícia contábil para recalcular o débito

O INSS questionou judicialmente os cálculos de nove exequentes referentes ao saldo remanescente de crédito já pago que incluíam juros moratórios... Em primeira instância, a impugnação do INSS foi rejeitada, o que o motivou a recorrer ao tribunal

impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar

DESTAQUE Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização de penhora... Ocorre que, tratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, é direito da parte exequente prosseguir com os atos executórios sobre a parte incontroversa da dívida, inclusive com realização... Direito da parte exequente. Inteligência do § 6º do art. 525 do CPC/2015

impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar

impugnação ao cálculo... Sustentou que o cálculo apresentado, no montante de R$ 175.581,81, estaria incorreto... Cumprida a prisão pelo prazo determinado o executado foi colocado em liberdade, tendo o exequente requerido nova decretação de prisão ante o não pagamento da obrigação alimentar

Apresentação de memória do cálculo. Impugnação. Contador judicial. Homologação de cálculo em valor superior ao postulado pelo exequente. Decisão ultra petita. Não configuração... DESTAQUE: Não configura julgamento ultra petita o acolhimento dos cálculos elaborados por contador Judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente . AgInt no AREsp 2.118.653-SP , Rel... Inconstitucionalidade da base de cálculo utilizada. Restituição. Cabimento