Indeferimento de Prova Considerada Desnecessária em Notícias

Registrou tratar-se de responsabilidade objetiva, vinculada à teoria do risco, desnecessária qualquer prova de culpa... Destacou que a sentença de mérito faria coisa julgada com eficácia “erga omnes”, salvo se improcedente o pedido por insuficiência de prova... No caso, após o indeferimento de mandado de segurança, pelo juízo, sob o fundamento de que os componentes eletrônicos não se enquadrariam na figura do livro eletrônico e, por isso, não gozariam da imunidade

O caso, todavia, é de emenda da petição inicial e, no descumprimento dessa imposição, de seu indeferimento... Ressalte-se que eventual pedido de dilação de prazo, deverá ser feito por petição devidamente fundamentada, a fim de evitar a procrastinação desnecessária do feito... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fl. 99). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Com razão o Registrador e a D Promotora de Justiça

Destaque-se que a imposição do ressarcimento pelos custos da cobrança é que deve ser considerada cláusula abusiva... Realmente, não se impõe ao declarante, por ocasião do registro, prova de que é o genitor da criança a ser registrada. O assento de nascimento traz, em si, essa presunção... A partir do julgamento do HC 218.961-SP (DJe 25/10/2013), a Quinta Turma do STJ, alinhando-se ao entendimento da Sexta Turma e do STF, passou a considerar ser desnecessária, para a persecução penal do

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 63). É o relatório. Decido... São Paulo, 31 de janeiro de 2013 - (a) JOSÉ RENATO NALINI – Corregedor Geral da Justiça. 8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO... A pluralidade de sócios deve ter sua existência considerada a partir da existência de pessoas diversas, pouco dizendo que uma das pessoas jurídicas de direito privado tenha como titular a mesma pessoa

O Ministério Público deu parecer pelo indeferimento (fls. fls.27). 5. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 6... A impugnação de JORGE PEREIRA ALVES foi considerada infundada conforme parecer do Ministério Público (fls. 103 verso) e decisão de fls. 111-113... Segundo o suscitado: (a) a devedora GPV Veículos e Peças não é fiduciante (Lei n. 9.514 , de 20 de novembro de 1997, art. 26 , caput e § 1º) e, portanto, a sua intimação é desnecessária; e (b) fora mencionado

Além disso, deve ser considerada a aplicação dos ditames legais do casamento à união estável no que couber. k. o art. 77 da Lei n. 6.015 /73 tem a seguinte redação: Art. 77... A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificação pretendida merece ser deferida... A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas

O Ministério Público opinou pelo indeferimento (fls. 45-46). 4. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 5... Considerada a possibilidade de perda da delegação, o *º Oficial foi suspenso e designaram-se interventores (fls. 05-06 1º volume e 2.035 11º volume)... É indiscutível a existência de ato ilícito administrativo, comprovada que está por abundante prova documental e mesmo pelo teor da defesa apresentada pelo *º Oficial. 11.1

Nº 25/2013 – CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS DOS GRUPOS 1 E 4 EDITAL Nº 26/2013 – CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS DOS GRUPOS 2 E 5 Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso CNJ divulga Provimento... Galvão de Oliveira no dia 27 de abril de 1990, com o falecimento do seu pai -, e os que compõem a meação da cônjuge supérstite – a quem, até então, não pertenciam frações ideais individualmente consideradas... (Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, RT, 2008, pág. 420) O indeferimento do registro fundado na genérica afirmação do Juiz Corregedor Permanente

SILVIA está devidamente representada ad judicia (fls. 08) e juntou provas documentais a fls. 09 - 18. 2... Decorrido o prazo de trinta dias sem o documento, a impugnação da Prefeitura Municipal será considerada infundada. 3... Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos

Desta feita, a propositura da presente ação em 15/09/2009 (fl. 02), um dia depois da publicação do edital convocando os candidatos para a data da realização das provas, no caso o dia 20/09/2009, consideradas... foram preteridos do certame, podendo concorrer nas vagas dos não portadores de deficiência, sem prejuízo de revisão do ato de indeferimento na esfera judicial, o que, poderá reconduzi-los à condição de... e no caso são mais de 30.000 concorrentes a uma vaga, se revela temerária e desnecessária, sobretudo porque os três candidatos cuja inscrição na condição de portadores de deficiência foi indeferida não