Indenizacao por Dano Moral e Material em Notícias

O desembargador Renato Martins Mimessi, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de indenização por danos morais e materiais... Na sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste, o Estado foi condenado a pagar 20 mil reais por danos morais e 22 mil, seiscentos e noventa e sete reais, por danos materiais... A condenação relativa aos danos materiais foram provenientes das despesas com o tratamento médico da vítima, devidamente comprovados nos autos

Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de Imposto de Renda... A indenização, porém, não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe no caso do dano moral, por meio de substituição monetária... A geração de riqueza é a tônica de qualquer modelo capitalista - e ninguém dirá que é, efetivamente, uma atividade importante no mercado a geração de riquezas por meio de danos morais ou materiais"

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul para condenar a prefeitura da cidade a pagar indenização por danos morais e materiais à família de um homem que... Com relação aos danos morais, cada uma das autoras (a esposa e a filha) receberá R$ 60 mil... A título de danos materiais, a prefeitura deverá ressarcir as despesas de funeral e pagar à família pensão mensal equivalente a 70% do salário da vítima até a data em que completaria 65 anos

Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux esclareceu que, na hipótese, tratava-se de indenização por dano moral decorrente de reclamação trabalhista... em razão de dano moral... Qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda

Não incide Imposto de Renda sobre indenização por danos morais ou materiais... A indenização não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe (no caso de dano moral), por meio de substituição monetária

A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais... Dessa forma, a Turma, acompanhando à unanimidade o voto do relator, julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado para processá-lo e pediu indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação

A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais... Dessa forma, a Turma, acompanhando à unanimidade o voto do relator, julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado para processá-lo e pediu indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação

O construtor de um imóvel, localizado na Grande Porto Alegre, foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil ao proprietário por conta de vícios de construção A decisão, da... A 10ª Câmara Cível do TJ, reformou a sentença proferida em 1º Grau, que havia concedido somente danos materiais no valor de R$ 5 mil O TJ determinou, ainda, que o ônus da sucumbência deve ser integralmente... por danos materiais, corrigidos monetariamente No entanto, condenou a autora ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte ré Inconformadas, as partes apelaram

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o construtor de um imóvel localizado na Grande Porto Alegre a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil ao proprietário por conta de... Sentença Ao proferir a sentença, o Juiz de Direito Giuliano Viero Giuliato condenou o réu ao pagamento de R$ 5 mil ao autor, a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente... A decisão reformou a sentença proferida em 1º Grau, que havia concedido somente danos materiais no valor de R$ 5 mil

A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado e pediu posterior indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação... Dessa forma, a Turma, acompanhando à unanimidade o voto do relator, deu provimento ao recurso especial e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais