Inquilino em Notícias

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou o IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que é o reajuste adotado na maioria dos contratos de aluguel residencial. O índice de dezembro fechou 0,89%, mas no acumulado do ano, entre janeiro e dezembro, a oscilação foi negativa, ficando - 0,52%. A boa notícia é que isso favorece os locatários e permite um desconto no aluguel em andamento que tem aniversário em janeiro. No caso de quem vai alugar um imóvel agora ou vai renovar o contrato, também dá margem para negociar um desconto. Além disso, há muitos imóveis para alugar e fica mais fácil conseguir um preço melhor. Desde 2009, quando ficou em - 1,72%, o IGP-M acumulado no ano não registrava deflação. Para contratos com aniversário em janeiro, 0,9948 é o fator de reajuste válido para contratos de locação que estão atrelados ao IGP-M. Para saber o novo valor do aluguel, basta multiplicar o valor atual por 0,9948. Exemplo: Quem paga R$ 1.500,00 de aluguel, deve ter esse valor reduzido para: R$ 1.500,00

Durante o trâmite processual, o inquilino não apresentou contestação sobre o fato... O inquilino foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros. Da decisão cabe recurso... Consta nos autos que, em dezembro de 2019, após retirar os móveis do locatário para desocupar a casa que estava alugada para o réu, uma discussão entre inquilino e proprietário findou em agressão física

A programação de TV do STJ desta semana traz temas relevantes envolvendo consumidores, inquilinos e voluntários... O STJ Notícias de sábado (27) vai abordar a lei do Inquilinato ; a relação entre inquilinos, fiador e proprietário do imóvel e a responsabilidade de cada envolvido em um contrato de locação

Inquilinos que se sentem prejudicados com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação por perdas e danos mesmo sem o registro prévio do contrato de locação na matrícula do imóvel.

No que diz respeito aos serviços de água e energia cortados, o novo inquilino não será responsável pelos débitos do antigo... Nesse caso, o que o novo inquilino pode fazer? E o locador, o que pode fazer para não perder a renda do aluguel de um novo contrato... Não é incomum você ouvir alguém comentar que entrou em um imóvel e o mesmo estava com a água e a luz cortada porque o antigo inquilino deixou de fazer os pagamentos

O juiz lembrou que a mulher deveria, em vez de cometer ato ilícito, ter ajuizado uma ação própria para despejar o inquilino inadimplente... Uma mulher foi condenada a indenizar o inquilino de seu imóvel depois de confiscar alguns eletrodoméstico como forma de obrigá-lo a pagar o aluguel atrasado... Mas o juiz condenou o inquilino a pagar apenas R$ 550, uma vez que a retirada de objetos do apartamento incidiu na rescisão unilateral do contrato e, por conseguinte, a dissolução do vínculo estabelecido

O juiz lembrou que a mulher deveria, em vez de cometer ato ilícito, ter ajuizado uma ação própria para despejar o inquilino inadimplente... Uma mulher foi condenada a indenizar o inquilino de seu imóvel depois de confiscar alguns eletrodoméstico como forma de obrigá-lo a pagar o aluguel atrasado... Mas o juiz condenou o inquilino a pagar apenas R$ 550, uma vez que a retirada de objetos do apartamento incidiu na rescisão unilateral do contrato e, por conseguinte, a dissolução do vínculo estabelecido

A imposição da lei não quer dizer que o Inquilino tem razão... Em contrapartida, para o proprietário do imóvel também fica aquela celeuma, de tentar entender a real situação de seu inquilino... Projeto de Lei nº 1179/20, do Senado, aprovado ontem (27) pelo Congresso Nacional cria regras transitórias para as relações privadas durante a pandemia, pois muito têm-se falado sobre o despejo de inquilinos

Inquilinos que se sentem prejudicados com o desrespeito ao direito de preferência podem pleitear ação por perdas e danos mesmo sem o registro prévio do contrato de locação na matrícula do imóvel.

Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção.