Supremo libera João Capiberibe para assumir vaga no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou o registro de candidatura de João Capiberibe (PSB-AP), que recebeu votos suficientes (130 mil) nas eleições do ano passado para se eleger senador... "Assiste razão ao recorrente [João Capiberibe] quando aduz ter ocorrido violação ao art. 16 da Constituição Federal , que consagra a regra da anterioridade eleitoral o que torna insubsistentes os demais... Anterioridade A norma que entrou em vigor, em julho de 2010, impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado a mandato eletivo para fugir de cassação