João Capiberibe pede que STF suspenda decisão que negou seu registro

Com o argumento de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter entrado em vigor em 2010 nem alcançar decisões anteriores a sua edição, João Capiberibe (PSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda cautelarmente a decisão que cassou seu registro de candidatura. Ele recebeu 130.411 votos nas eleições do ano passado como candidato ao Senado pelo Amapá e pretende ser diplomado no dia 1º de fevereiro.

Na ação, o político afirma que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu seu registro com base na Lei da Ficha Limpa viola diversos princípios constitucionais, entre eles o da anualidade da lei, que prevê: a norma que afeta o processo eleitoral, aprovada em ano eleitoral, só pode entrar em vigor no ano seguinte.

Capiberibe afirma que também foram violados os princípios da irretroatividad...