Jurisprudencia Jurisprudencia Criminal do Stf/stj em Notícias

Jurisprudência do STJ. Súmula 83... Embora o acordo de colaboração premiada tenha representado uma inovação no sistema de Justiça criminal, o Supremo Tribunal Federal, no HC n. 142.205/PR , assentou a possibilidade de anulação e declaração... Súmula 620 do STJ

Entretanto, constatou-se flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de habeas corpus de ofício, tendo em vista que a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal firmaram-se no sentido... (STJ - AgRg no HC: 802235 MG 2023/0043231-7, Relator: REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 27/04/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/05/2023)... QUESTÕES AFETAS À REVISÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. FLAGRANTE ILEGALIDADE VERIFICADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1

Em síntese, conforme entendimento do STF, (i) o Ministério Público é o órgão legitimado para promover a execução da pena de multa, perante a Vara de Execução Criminal, observado o procedimento descrito... e criminal estabelecida no DL n. 201 /1967... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO DL n. 201 /1967 Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 295 Informativo de Jurisprudência n. 405 Informativo de Jurisprudência n. 418 Jurisprudência em Teses / DIREITO

Aplicação dos Temas 936, 955 e 1021/STJ e Tema 1.166/STF... Já temos mais uma edição do informativo de jurisprudência do STJ divulgada! Acesse a íntegra da Edição 750 do informativo AQUI... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência nº 750 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0750.pdf > ____________________

Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 786/STF). Acórdão da Terceira Turma do STJ. Ausência de determinação de exclusão da pesquisa... Sobre o assunto, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tais instrumentos processuais não podem ser usados como sucedâneo recursal... Na jurisprudência do STJ, é antiga a compreensão de que"a citação interrompe a prescrição, dela não se podendo cogitar enquanto a ação pende de julgamento; esse efeito, todavia, só se produz em

Regime de Repercussão Geral (Tema n. 438/STF). Revisão da jurisprudência do STJ... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência . Disponível para consulta em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Olá pessoal, Publicado o Informativo de Jurisprudência nº 693, do Superior Tribunal de Justiça , no dia 26 de abril de 2021

CPC/2015. Entendimento contrário fixado pelo supremo tribunal federal em sede de repercussão geral tema 1 .048/STF). Revisão da tese firmada no Tema 994/STJ... A Primeira Seção do STJ, ao examinar questão análoga, firmou entendimento no sentido de que, "ao julgar o RE 855.178 ED/SE ( Tema 793 /STF), o Supremo Tribunal Federal foi bastante claro ao estabelecer... Tema 1 .048/STF

Ele determinou que o juízo da Vara Criminal da Comarca de Olímpia (SP) recalcule a dosimetria, analisando os maus antecedentes com base na jurisprudência do Supremo... Após o indeferimento de liminar em habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa apresentou o HC 162305 no Supremo... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça paulista realize nova dosimetria da pena aplicada a um condenado por crime de tráfico de drogas

(STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre de 2015... O periódico, que constitui repositório oficial de jurisprudência do STF e do STJ, estará disponível na versão e-book , na home page do Tribunal de Justiça... A matéria cível foi selecionada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, e a criminal, pelo juiz de direito de segundo grau Leopoldo Augusto Brüggemann

De acordo com a jurisprudência do STJ, o dia de Corpus Christi é feriado local, porquanto não previsto em lei federal, razão pela qual a ausência de expediente forense em tal data deve ser comprovada pela... a título de benefício previdenciário complementar por força de decisão judicial, posteriormente revogada ou rescindida, o entendimento das Turmas de Direito Privado se amparou, inicialmente, na jurisprudência do STJ... Tal entendimento vem sendo mantido, inclusive em acórdãos recentes do STJ