Liminar Mandado de Segurança em Notícias

A lei prevê que no caso de mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público envolvida... Ele lembrou ainda que a possibilidade de interposição de recurso, nos termos da Súmula 267 do STF , é razão para não permitir o cabimento do mandado de segurança... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento, julgou inviável, ao Mandado de Segurança n˚ 35230, impetrado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a decisão da 1ª Turma

Schietti concedeu a liminar em 17 de junho, com o que ficou suspensa a liminar do TJSP no mandado de segurança... Por fim, pediu a suspensão da liminar concedida no mandado de segurança e da determinação para oferecimento de resposta na ação penal... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu parcialmente a liminar no mandado de segurança para receber a denúncia e determinar o prosseguimento da ação penal

Schietti concedeu a liminar em 17 de junho, com o que ficou suspensa a liminar do TJSP no mandado de segurança... Por fim, pediu a suspensão da liminar concedida no mandado de segurança e da determinação para oferecimento de resposta na ação penal... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu parcialmente a liminar no mandado de segurança para receber a denúncia e determinar o prosseguimento da ação penal

O pedido de liminar no mandado de segurança foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que concedeu o efeito suspensivo e determinou a expedição do mandado de prisão... Contra essa decisão do juiz, o Ministério Público de São Paulo interpôs recurso em sentido estrito e, concomitantemente, ingressou com mandado de segurança... Nesse contexto é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado no sentido de que não é cabível a impetração de mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso

O pedido de liminar no mandado de segurança foi acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que concedeu o efeito suspensivo e determinou a expedição do mandado de prisão... Contra essa decisão do juiz, o Ministério Público de São Paulo interpôs recurso em sentido estrito e, concomitantemente, ingressou com mandado de segurança... Nesse contexto é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado no sentido de que não é cabível a impetração de mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso

O relator considerou o mandado de segurança incabível, pois não se trata de ato sujeito ao controle jurisdicional... O relator também ressaltou que o autor do MS não comprovou a violação a direito subjetivo, nem mesmo fundamento jurídico suficiente para impetração do mandado de segurança... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a Mandado de Segurança ( MS 34181 ) no qual o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) questionava votação, realizada no dia 17 de

O relator do Mandado de Segurança, entretanto, não analisou o mérito do pedido... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) Mandado de Segurança (MS) 32553 impetrado por um candidato aprovado em concurso público para provimento de... Nacional do Ministério Público (CNMP), por não substituírem o ato originalmente questionado, não estão sujeitas à apreciação por mandado de segurança impetrado diretamente no Supremo

Mandado de segurança Contra essa decisão, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito e, simultaneamente, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar para que fosse suspensa a liberdade... “O STJ há muito tempo consolidou o entendimento de que, concedida a liberdade provisória, não se admite a impetração de mandado de segurança pelo Ministério Público para fins de atribuição de efeito suspensivo... inconstitucionalidade da decisão, esse fato não poderia justificar o indeferimento do habeas corpus, uma vez que a decisão de segundo grau também apresentou flagrante ilegalidade ao admitir o uso de mandado de segurança

em sede de Mandado de Segurança... O agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor dos arts. 527 , II , e 588 , do CPC , com a nova redação dada pela Lei 9.139 /95... O referido agravo de Instrumento foi ajuizado contra decisão do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, que concedeu liminar em mandado de segurança determinando

em sede de Mandado de Segurança... O agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor dos arts. 527 , II , e 588 , do CPC , com a nova redação dada pela Lei 9.139 /95... O referido agravo de Instrumento foi ajuizado contra decisão do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, que concedeu liminar em mandado de segurança determinando