Litispendência com a Ação Declaratória em Notícias

de atentado; ação anulatória; ação declaratória; ação de consignação; agravo regimental; ato atentatório à dignidade da Justiça; arresto; atraso do juiz no comparecimento à audiência; cobrança de honorários... advocatícios; conflito de competência; contradita à testemunha; depositário infiel; embargos à adjudicação; exceção de pré-executividade; exibição de documentos; hábeas corpus; litispendência; honorários... Na súmula em questão, o TST excluiu o jus postulandi também nos processos de ação rescisória, mandado de segurança e ação cautelar submetidos às Varas e Tribunais Regionais do Trabalho

AÇÃO CAUTELAR, CIVIL PÚBLICA E DECLARATÓRIA. DANOS AO MEIO AMBIENTE. CONTINÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1... Estabelecendo-se relação de continência entre ação cautelar e ação civil pública de competência da Justiça Federal, com demanda declaratória, em curso na Justiça do Estado, a reunião das ações deve ocorrer... prevento aquele que despachou em primeiro lugar) e 219 (A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui

Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança... Coisa julgada e litispendência. 21 Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência... Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho. 20 Ação civil pública. Ação civil coletiva

e cautelares e ações individuais 11 Ações declaratórias e constitutivas 12 Conexidade, continência e litispendência 13 Competência (a regra geral e as regras especiais; as questões controvertidas) 14... civil pública e o Ministério Público 3 Ação civil pública (o que é ação civil pública e ação coletiva); 4 A atuação do Ministério Público no processo civil (processo civil em geral; a causa que traz o... Ministério Público ao processo; a obrigatoriedade da ação civil pública; a não-propositura da ação civil pública; intervenção pela natureza da lide e pela qualidade da parte; pluralidade de membros do

Declaratória de Constitucionalidade n. 4-MC/DF... Medida Cautelar nº 814.597-5/1-00 do TJSP violou também a decisão prolatada na ADI nº 3.395 , pois entendeu que não era de ser instaurado novo processo de fundo cautelar em autêntica e inaudita litispendência... AP Ação Penal AP-AgR-sexto 470 e AP 470

Estão abertas, a partir do meio-dia de hoje (30/1), as inscrições para o VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Confira o edital, que foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 21ª REGIÃO EDITAL O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO FAZ SABER que estarão abertas as inscrições preliminares ao certame, no período de 30 (trinta) de janeiro a 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2012, com base nas instruções constantes da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do C. Conselho Nacional de Justiça, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, em 21 de maio de 2009, páginas

Após lembrar que "a nulidade não é fim processual" , e que "a denominação imprópria dada à ação, e também a impropriedade de forma dada à ação, não importam nulidade processual" , Jorge Americano assim... Caberá agravo no auto do processo das decisões: I – que julgarem improcedentes as exceções de litispendência e coisa julgada; II – que não admitirem a prova requerida ou cercearem, de qualquer forma, a... não se extingue com a prolação da sentença só teria utilidade quanto às sentenças condenatórias, pois só essas levariam ao cumprimento da sentença ali criado, e não em relação às que são meramente declaratórias

As decisões definitivas de mérito por ele proferidas, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente... A litispendência entre ações que tramitem simultaneamente no Brasil e em outro país implica em prevenção do juízo que primeiramente ordenou a citação válida. III... A citação por edital não é possível nas ações de estado, naquelas em que se discuta direito indisponível ou ainda na ação de procedimento especial monitório. II

DE INDÉBITO: Regulada no art. 876 do Código Civil , visa à devolução do que se pagou indevidamente. • AÇÃO DECLARATÓRIA: Art. 4º do CPC , visa à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica... LIDE: Conflito de interesses manifestado em juízo. • LITISCONSÓRCIO: Reunião de vários interessados num mesmo processo, na qualidade de autores ou de réus, para a defesa de interesses comuns. • LITISPENDÊNCIA... : Regida pela Lei nº 4.717 , de 29.06.65 • AÇÃO PRINCIPAL: Ação em que se discute o mérito da causa, sendo precedida por uma ação acessória, destinada a prevenir dano irreparável. • AÇÃO QUANTI MINORIS