Mandado de Internação Provisória em Notícias

Nacional de Alternativas Penais reuniu juízes de tribunais estaduais e federais de todo o país O cumprimento das medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, a monitoração eletrônica e a internação provisória... provisória devem ter tramitação preferencial do processo, ficando atrás apenas de processos de réus presos... A medida é importante diante do grande número de casos de mulheres que têm o mandado de prisão expedido, desconsiderando todo o seu papel social e familiar

; d) representação da autoridade policial ou do Ministério público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária ou internação provisória de adolescentes em conflito com a lei; e) pedidos de... Confira abaixo as medidas consideradas urgentes e que poderão ser examinadas durante o período de recesso em 1º e 2º graus de jurisdição: a) pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar... ou decorrentes de casos equiparados a estado de greve; c) comunicações de prisão em flagrante, apreensão de adolescentes em conflito com a lei e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória

A farsa foi descoberta quando os infratores foram encaminhados ao Centro de Internação Provisória (CIP)... Os mandados de prisão foram cumpridos na mesma noite... Wesley e Paulo Henrique já têm internação anterior no CIP e foram presos em flagrante juntamente com Cristina Rodrigues Magalhães e um menor infrator, por terem roubado um aparelho celular e R$ 70 de Vítor

"Um dos pontos principais da norma está no prazo máximo de 45 dias para internação provisória, contado do dia da apreensão até a sentença. O provimento é enfático nisso... Se a internação é provisória a guia acompanha o adolescente e o processo fica na comarca de origem aguardando o trânsito em julgado... Ressalte-se também que houve alterações no que se refere a mandado de busca e apreensão

O órgão alega que maiores de 18 anos estão sendo presos sem mandado, apenas com base em uma determinação de cumprimento de medida socioeducativa... Segundo eles, os presos são acusados de praticar infrações penais durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação... No entanto, ele retornou para o Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cetoc) e, em outubro, foi encaminhado à Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga

Imagine-se, por exemplo, um caso de internação médica, em que a intervenção deva ser feita em questão de horas, sob pena de risco de vida... É comum se associar a tutela provisória à liminar... Por exemplo, se uma pessoa necessita de internação médica o quanto antes, sob pena de correr risco de vida, esse é um caso claro de tutela de urgência

A pedido da Promotoria de Justiça de Encantado em ação civil pública, a Justiça deferiu liminar, na segunda-feira, 17, decretando a interdição provisória de duas instituições de longa permanência para... A Promotoria solicitou, ainda, a expedição de mandado de busca e apreensão, cumprido com o apoio da Polícia Civil, que instaurou procedimento para apurar a possível prática do delito previsto no artigo... veracidade dos fatos e apurou, por meio de oitivas, solicitação de prontuários médicos e fotografias, que os idosos não recebiam alimentação e cuidados adequados, circunstância que gerou inclusive a internação

A internação é considerada provisória... O adolescente de 16 anos se apresentou por orientação de seu advogado, José Carlos Dias, que impetrou nesta quinta-feira (25), um pedido de habeas corpus contra a internação provisória junto ao Tribunal... quinta-feira, o delegado assistente Renato Felisone, do 5º Distrito Policial, na Aclimação, na região central, onde o caso foi registrado, havia informado que os oficiais de Justiça enviados com os mandados

Por recomendação da Justiça, os quatro adolescentes foram encaminhados para diferentes unidades da Fundação Casa, no dia 30 de março, para internação provisória... No primeiro mês de investigação, a Polícia Civil efetuou dez mandados de busca e apreensão na cidade e ouviu pelo menos 20 pessoas sobre o crime

e está em andamento a análise da progressão das medidas de internação e de medidas provisórias... No Rio Grande do Norte, foi determinada a revogação de todas as internações provisórias no sistema socioeducativo, entre outras medidas... Também foram suspensas as medidas de internação-sanção